2. Fontes do Direito Processual Civil; lei processual no espaço e tempo Flashcards
As fontes do direito processual civil se classificam em:
Materiais, formais e não formais.
Quais são as fontes materiais?
Fatores políticos, econômicos e
sociais.
Como se classificam as fontes formais?
1) Direta ou imediata;
2) Indireta ou mediata.
Segundo a doutrina tradicional, quais são as fontes formais diretas (imediatas)?
Lei lato sensu.
Segundo a doutrina tradicional, quais são as fontes formais indiretas (mediatas)?
Institutos que se aplicam na ausência da lei lato sensu, tais como: princípios gerais do direito; costume e equidade.
Segundo a doutrina tradicional, quais são as fontes não formais?
Doutrina e jurisprudência.
Segundo a doutrina moderna, quais são as fontes formais diretas (imediatas)?
lei lato sensu,
jurisprudência e princípios.
Segundo a doutrina moderna, quais são as fontes formais indiretas (mediatas)?
analogia, costumes e equidade (artigo 140, pu, CPC).
Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
Sobre equidade: FILÓSOFO
comparava a equidade à régua de X. Essa régua media blocos de granito, de modo que, por sua flexibilidade, ajustava-se às irregularidades das pedras.
Da mesma forma, a equidade mede as variações inevitáveis nos fatos e experiências humanas.
Aristóteles
Lesbos.
De quem é a competência para editar normas processuais civis?
Privativa da União.
Qual CF deu permissão para os Estados legislarem sobre o processo civil?
CF de 1891.
Qual CF determinou que somente a União deveria legislar sobre o processo civil?
CF de 1934.
Medida provisória pode legislar sobre processo civil?
Não.
Qual autor afirma que atualmente, novas fontes estão disciplinando sobre o processo civil?
Dê um exemplo:
Fredie Didier Júnior.
Resoluções do CNJ.
O que significa o non liquet?
O Juiz, diante de lacunas, não pode
deixar de decidir.
Lei processual civil no espaço:
Art. 16. A X civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
Lei processual civil no espaço:
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
CUIDADO! Cada vez mais, está
ocorrendo X do Direito Processual Civil através de influências externas.
internacionalização
Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as…
disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
Tratado internacional
devidamente incorporado é
tratado como?
Como lei especial.
Por que o STF julgou inconstitucional o Artigo 16 da LACP?
Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
Entendimento do STF: É inconstitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.
Porque o dispositivo confunde
competência com eficácia da decisão. São conceitos diferentes.
Quais são as teorias sobre a lei processual civil no tempo?
i. Teoria da unidade;
ii. Teoria da fase processual;
iii. Teoria do isolamento dos atos
processuais;
Qual teoria sobre a lei processual civil no tempo é aplicada no Brasil?
Teoria do isolamento dos atos
processuais.
O que diz a teoria da unidade?
Ela é aplicada do Brasil?
Deve-se aplicar o diploma vigente na data do início do processo.
Não.
O que diz a teoria da da fase processual?
Ela é aplicada do Brasil?
Deve-se aplicar o diploma da data do início de cada fase.
Não.
O que diz a teoria do isolamento dos atos processuais?
Ela é aplicada do Brasil?
Para cada ato processual irá aplicar o diploma vigente naquela data.
Sim. Art. 14, CPC.
Quais as exceções à teoria do isolamento dos atos processuais adotada pelo CPC?
1) procedimento sumário e procedimentos especiais
2) provas
3) coisa julgada de questão prejudicial
No caso dos recursos, qual CPC será aplicado?
O CPC vigente na data da prolação da sentença/acórdão (e não da intimação).
Qual o marco temporal para a aplicação das normas do CPC/15 a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência?
Data da prolação de sentença/acórdão que as impõe.
CPC/73 ou CPC/15?
1) procedimento sumário e procedimentos especiais:
aplica-se o CPC/73 às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do CPC/15.
CPC/73 ou CPC/15?
2) Provas:
o CPC/15 aplica-se somente às provas requeridas ou determinadas de ofício após sua vigência.
CPC/73 ou CPC/15?
3) coisa julgada de questão prejudicial:
aplica-se somente aos processos iniciados após o CPC/15.
