2. Fontes do Direito Processual Civil; lei processual no espaço e tempo

Question 1

As fontes do direito processual civil se classificam em:

Answer 1

Materiais, formais e não formais.

Question 2

Quais são as fontes materiais?

Answer 2

Fatores políticos, econômicos e
sociais.

Question 3

Como se classificam as fontes formais?

Answer 3

1) Direta ou imediata;
2) Indireta ou mediata.

Question 4

Segundo a doutrina tradicional, quais são as fontes formais diretas (imediatas)?

Answer 4

Lei lato sensu.

Question 5

Segundo a doutrina tradicional, quais são as fontes formais indiretas (mediatas)?

Answer 5

Institutos que se aplicam na ausência da lei lato sensu, tais como: princípios gerais do direito; costume e equidade.

Question 6

Segundo a doutrina tradicional, quais são as fontes não formais?

Answer 6

Doutrina e jurisprudência.

Question 7

Segundo a doutrina moderna, quais são as fontes formais diretas (imediatas)?

Answer 7

lei lato sensu,
jurisprudência e princípios.

Question 8

Segundo a doutrina moderna, quais são as fontes formais indiretas (mediatas)?

Answer 8

analogia, costumes e equidade (artigo 140, pu, CPC).

Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

Question 9

Sobre equidade: FILÓSOFO
comparava a equidade à régua de X. Essa régua media blocos de granito, de modo que, por sua flexibilidade, ajustava-se às irregularidades das pedras.
Da mesma forma, a equidade mede as variações inevitáveis nos fatos e experiências humanas.

Answer 9

Aristóteles

Lesbos.

Question 10

De quem é a competência para editar normas processuais civis?

Answer 10

Privativa da União.

Question 11

Qual CF deu permissão para os Estados legislarem sobre o processo civil?

Answer 11

CF de 1891.

Question 12

Qual CF determinou que somente a União deveria legislar sobre o processo civil?

Answer 12

CF de 1934.

Question 13

Medida provisória pode legislar sobre processo civil?

Answer 13

Não.

Question 14

Qual autor afirma que atualmente, novas fontes estão disciplinando sobre o processo civil?

Dê um exemplo:

Answer 14

Fredie Didier Júnior.

Resoluções do CNJ.

Question 15

O que significa o non liquet?

Answer 15

O Juiz, diante de lacunas, não pode
deixar de decidir.

Question 16

Lei processual civil no espaço:

Art. 16. A X civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

Answer 16

Lei processual civil no espaço:

Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

Question 17

CUIDADO! Cada vez mais, está
ocorrendo X do Direito Processual Civil através de influências externas.

Answer 17

internacionalização

Question 18

Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as…

Answer 18

disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

Question 19

Tratado internacional
devidamente incorporado é
tratado como?

Answer 19

Como lei especial.

Question 20

Por que o STF julgou inconstitucional o Artigo 16 da LACP?

Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

Entendimento do STF: É inconstitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator.

Answer 20

Porque o dispositivo confunde
competência com eficácia da decisão. São conceitos diferentes.

Question 21

Quais são as teorias sobre a lei processual civil no tempo?

Answer 21

i. Teoria da unidade;
ii. Teoria da fase processual;
iii. Teoria do isolamento dos atos
processuais;

Question 22

Qual teoria sobre a lei processual civil no tempo é aplicada no Brasil?

Answer 22

Teoria do isolamento dos atos
processuais.

Question 23

O que diz a teoria da unidade?

Ela é aplicada do Brasil?

Answer 23

Deve-se aplicar o diploma vigente na data do início do processo.

Não.

Question 24

O que diz a teoria da da fase processual?

Ela é aplicada do Brasil?

Answer 24

Deve-se aplicar o diploma da data do início de cada fase.

Não.

Question 25

O que diz a teoria do isolamento dos atos processuais?

Ela é aplicada do Brasil?

Answer 25

Para cada ato processual irá aplicar o diploma vigente naquela data.

Sim. Art. 14, CPC.

Question 26

Quais as exceções à teoria do isolamento dos atos processuais adotada pelo CPC?

Answer 26

1) procedimento sumário e procedimentos especiais

2) provas

3) coisa julgada de questão prejudicial

Question 27

No caso dos recursos, qual CPC será aplicado?

Answer 27

O CPC vigente na data da prolação da sentença/acórdão (e não da intimação).

Question 28

Qual o marco temporal para a aplicação das normas do CPC/15 a respeito da fixação e da distribuição dos honorários de sucumbência?

Answer 28

Data da prolação de sentença/acórdão que as impõe.

Question 29

CPC/73 ou CPC/15?
1) procedimento sumário e procedimentos especiais:

Answer 29

aplica-se o CPC/73 às ações propostas e não sentenciadas até o início da vigência do CPC/15.

Question 30

CPC/73 ou CPC/15?
2) Provas:

Answer 30

o CPC/15 aplica-se somente às provas requeridas ou determinadas de ofício após sua vigência.

Question 31

CPC/73 ou CPC/15?
3) coisa julgada de questão prejudicial:

Answer 31

aplica-se somente aos processos iniciados após o CPC/15.