6. Ação Flashcards
Quais são as Acepções do conceito de ação? Qual o autor?
i. Acepção Constitucional
ii. Acepção material
iii. Acepção de ação como demanda
Didier.
O que é o direito de ação segundo a Acepção Constitucional?
Quais são suas 5 características?
É o direito de acesso à justiça decorrente da inafastabilidade do poder jurisdicional.
● Direito fundamental
● Direito complexo
● Direito público subjetivo
● Direito autônomo
● Direito abstrato
O que diz a Acepção material do direito de ação?
O sujeito tem direito material contra a outra pessoa.
O que diz a Acepção de ação como demanda?
A demanda é um exercício de provocar o Poder Judiciário. É nessa acepção que irá se estudar tudo que se refere à ação.
Quais são as 6 teorias acerca do direito de ação?
i. Teoria imanentista
ii. Teoria do direito concreto de ação
iii. Teoria de Chiovenda
iv. Teoria do direito abstrato da ação
v. Teoria eclética ou mista
vi. Teoria da asserção
O que diz a Teoria imanentista?
direito de ação e direito material são os mesmos.
O que diz a Teoria do direito concreto de ação?
O que esta teoria percebe? E o que não percebe?
Qual o autor?
Direito de ação é autônomo, porém somente existe direito de ação se tiver julgamento de procedência.
Essa teoria percebe a diferença entre direito de ação e direito material, porém não percebeu a autonomia entre eles.
Wach.
Que tema surgiu na Teoria do direito concreto de ação?
Já surgiu o tema “condições da
ação”.
O que seriam as condições da
ação segundo a Teoria do direito concreto de ação?
Seriam condições para a procedência do pedido.
O que diz a Teoria de Chiovenda?
O direito de ação é um direito potestativo contra a outra parte. A ação não é de natureza pública.
O que diz a Teoria eclética ou mista?
Qual o autor?
O direito de ação é o direito a uma
decisão de mérito, não importando se seja favorável ou não.
Enrico Tullio Liebman.
O que diz a Teoria do direito abstrato da ação?
Importa se houve sentença procedente ou improcedente, com ou sem mérito?
Quais os autores?
Fala-se na existência de condições da ação?
O direito de ação é autônomo e abstrato. É o direito de provocar a jurisdição em busca de uma resposta.
Não importa se teve procedência ou improcedência ou decisão de
mérito ou sem mérito.
Degenkolb e Plósz.
Não se fala na existência de condições da ação.
O que a Teoria eclética ou mista cria?
Cria as condições de ação para
que se tenha uma decisão de mérito, seja de procedência ou
improcedência.
O que é a decisão de carência de ação segundo a Teoria eclética ou mista? Faz coisa julgada?
A carência de ação é uma decisão
em que o mérito não é examinado, não fazendo coisa julgada.
Segundo o CPC, quais são as condições da ação?
○ Legitimidade
○ Interesse de agir
A possibilidade jurídica do pedido é uma condição da ação?
Atualmente, não é mais condição de ação, mas questão de mérito, julgando improcedente, segundo o
STJ.
As condições da ação podem ser examinadas a qualquer tempo?
Sim.
Se não houver condições de ação, extingue-se o processo com/sem resolução de mérito?
Sem.
A doutrina majoritária aceita que há condições da ação?
Segundo Didier, o que seria o interesse de agir e a legitimidade extraordinária? E a legitimidade ordinária?
Sim.
Porém, para Didier, o interesse de agir e a legitimidade extraordinária seriam pressupostos processuais. A legitimidade ordinária seria questão de mérito.
Para a doutrina majoritária, o CPC
de 1973 e o de 2015 adotaram qual teoria?
Teoria eclética.
O que diz a Teoria da asserção?
Consideram-se superadas as condições da ação, sob o argumento de que aquilo que se entende por condição da ação ou é uma questão de mérito ou é um pressuposto processual.
Segundo a teoria da asserção, a legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido devem ser aferidos in status assertionis. O que isso significa?
Devem ser aferidos in status assertionis, isto é, à vista das afirmações do demandante, sem tomar em conta as provas produzidas no processo.
Segundo a teoria da asserção, se, de acordo com o alegado pelo demandante, o juiz, a partir de um
exame de possibilidade pautado no vínculo jurídico obrigacional (não no direito provado), entender que não há algum dos elementos citados (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), haverá a inadmissão da ação por carência da ação (decisão sem resolução de mérito). Porém, se após a instrução probatória da causa, o juiz entender que não há ou legitimidade ou interesse processual ou possibilidade jurídica do pedido, como deve ser julgada a ação?
Deve a ação ser julgada improcedente (decisão de mérito).
Para a jurisprudência, qual a teoria
adotada no Brasil?
Teoria da asserção.
