16. Intervenção de terceiros: amicus curiae

Question 1

a. Aspectos introdutórios

i. O amicus curiae permite que o juiz promova uma decisão mais rente à X fática.

ii. É fundamental o amicus curiae para participação democrática no processo e para a sociedade X dos intérpretes da Constituição, de autor

iii. Juiz deve dar ampla X ao processo

iv. Enunciado 388 FPP: O assistente simples pode/não pode requerer a intervenção de amicus curiae

Answer 1

realidade

aberta, Peter Haberle

publicidade

pode

Question 2

Enunciado 575 FPPC - Verificada a relevância da matéria, a repercussão social da controvérsia ou a especificidade do tema objeto da demanda, o juiz poderá promover a ampla X do processo, inclusive por meio dos cadastros eletrônicos dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça, para incentivar a participação de mais sujeitos na qualidade de amicus curiae.

Answer 2

divulgação

Question 3

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão X, de X ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa X ou X, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

§ 1º A intervenção de que trata o caput implica/não implica alteração de competência e/nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de X e a hipótese do § 3º.

§ 2º Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os X do amicus curiae .

§ 3º O amicus curiae pode/não pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Answer 3

irrecorrível, ofício, natural ou jurídica

não implica, nem, embargos de declaração

poderes

pode

Question 4

b. Histórico
i. Lei 6385/76
ii. Lei do CAD
iii. Lei 9868/99
iv. Lei 9882/99
v. Lei 10259/01
vi. Lei 11417/06
vii. Artigo 543, CPC/73
viii. Artigo 138, CPC/15

Answer 4

b. Histórico
i. Lei 6385/76
ii. Lei do CAD
iii. Lei 9868/99
iv. Lei 9882/99
v. Lei 10259/01
vi. Lei 11417/06
vii. Artigo 543, CPC/73
viii. Artigo 138, CPC/15

Question 5

O Juiz pode solicitar de ofício a participação do amicus curiae?

Answer 5

Sim.

Question 6

c. Cabimento do amicus curiae

i. Requisitos objetivos
● Causa X ou
● Causa com X ou
● Causa que tenha X

ii. Requisito subjetivo
● Pode ser pessoa X ou X que tenha X adequada
● O fato de a instituição atuar em
vários processos do tema confere-lhe/não lhe confere a possibilidade de ser amicus curiae.

Answer 6

relevante
tema específico
relevância social

natural ou jurídica, representatividade

Question 7

Enunciado 127 FPPC - A representatividade adequada exigida do amicus curiae pressupõe/não pressupõe a concordância unânime daqueles a quem representa.

Answer 7

não pressupõe

Question 8

Enunciado 690 FPPC - A “representatividade adequada” do amicus curiae pressupõe/não pressupõe legitimidade extraordinária.

Answer 8

não pressupõe

Question 9

Enunciado 82 CJF - Quando houver pluralidade de pedidos de admissão de amicus curiae, o relator deve observar, como critério para definição daqueles que serão admitidos, o equilíbrio na X dos diversos interesses jurídicos contrapostos no litígio, velando, assim, pelo respeito à amplitude do contraditório, paridade de tratamento e isonomia entre todos os potencialmente atingidos pela decisão.

Answer 9

representatividade

Question 10

Até quando o amicus curiae pode entrar no processo?

STF: Até a liberação da X

STJ: O pedido deve ser antes do início do X

Answer 10

pauta

julgamento

Question 11

Natureza jurídica do amicus curiae

i. Intervenção de terceiro típica/atípica, porém há duas peculiaridades:

● Sua intervenção desloca/não desloca competência
● Amicus curiae não pode recorrer, salvo: (I) oposição de X e (II) recurso do X.

○ Enunciado do CJF diz que há um microssistema de recurso X. Então, é possível entender que o amicus curiae pode recorrer de recursos especiais e extraordinários X.

Answer 11

típica

não desloca
embargos de declaração, IRDR

repetitivo, repetitivos

Question 12

Amicus curiae é parte?

i. 1ª corrente (autor): é parte

ii. 2ª corrente: não é parte, porque não titulariza nenhuma X. Assim, não sofreria os efeitos da X.

Answer 12

Daniel Assumpção

relação jurídica, coisa julgada

Question 13

Poderes do amicus curiae
i. O X irá definir os poderes, porém há tendência é manter os poderes previstos pela X.

Answer 13

juiz, jurisprudência

Question 14

Pode apresentar memoriais?

Answer 14

Sim.

Question 15

Pode aditar o pedido da parte autora?

Answer 15

Não.

Question 16

Tem legitimidade para propor ação direta e medida cautelar?

Answer 16

Não.

Question 17

Pode fazer sustentação oral perante o STF?

Answer 17

Sim.

Question 18

Pode ou não recorrer de sua
inadmissão?

■ 1ª corrente: cabe/não cabe recurso. Posição do STF.

■ 2ª corrente (Cássio Scarpinella
Bueno e Daniel Assumpção): cabe/não cabe recurso, houve um X da legislação.

Answer 18

Não cabe.

Cabe. Silêncio eloquente.

Question 19

Pode-se recorrer de sua admissão?

Answer 19

■ Não.