21. Atos das partes e do juiz: forma e tempo dos atos processuais

Question 1

a. Atos praticados pelo juiz
i. Atos de pronunciamento
● X
● X
● X

Answer 1

● Despacho
● Decisão interlocutória
● Sentença

Question 2

● Despacho: não possui conteúdo X

○ Artigo 203, §3º, CPC - São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte

○ Pode/não pode ser delegado pelo juiz aos servidores

○ Cabe/não cabe recurso

É diferente de atos meramente X que são relativos a servidores

Answer 2

decisório

Pode

Não cabe

ordinatórios

Question 3

● Decisão interlocutória: tudo que não é X.

○ O recurso cabível é o X.

Answer 3

sentença

agravo de instrumento

Question 4

● Sentença

○ Originalmente, a sentença possuía um efeito X.

○ Com o processo sincrético, a sentença passou a ter um conceito a partir do X.

○ O recurso cabível é X.

Answer 4

finalístico

conteúdo

apelação

Question 5

○ Qual o conceito atual de sentença?

Answer 5

É o ato que aplica o artigo 485 ou 487, do CPC/15, e que extingue a fase cognitiva do procedimento comum ou a fase de execução.

Question 6

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
I - X, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

Answer 6

redigir

Question 7

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
II - efetivar as X judiciais, realizar X e X, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

Answer 7

ordens, citações e intimações

Question 8

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para X;

Answer 8

substituí-lo

Question 9

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

a) quando tenham de seguir à X do juiz;

b) com vista a X, X, X, e X;

c) quando devam ser remetidos ao X ou ao partidor;

d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da X;

Answer 9

conclusão

procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública

contabilista

competência

Question 10

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de/conforme despacho, observadas as disposições referentes ao X;

Answer 10

independentemente de

segredo de justiça

Question 11

Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente X.

Answer 11

ordinatórios

Question 12

§ 1º O juiz titular editará ato a fim de X a atribuição prevista no inciso VI (atos meramente ordinatórios).

§ 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará X e, não o havendo, nomeará pessoa X para o ato.

Answer 12

regulamentar

substituto, idônea

Question 13

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de X para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

§ 1º A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma X, para consulta pública.

Answer 13

recebimento

permanente

Question 14

§ 2º Estão excluídos da regra do caput (ordem cronológica de recebimento na secretaria):

I - os atos X, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;

II - as X legais.

Answer 14

urgentes

preferências

Question 15

§ 3º Após elaboração de lista X, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

Answer 15

própria

Question 16

§ 4º A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios X, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de X dias.

Answer 16

autos, 2 (dois)

Question 17

§ 5º Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de X contra o servidor.

Answer 17

processo administrativo disciplinar

Question 18

Art. 12. Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de X para proferir sentença ou acórdão

Answer 18

conclusão

Question 19

c. Tempo dos atos processuais

i. Artigo 212, CPC - Os atos processuais serão realizados em dias X, das X às X horas.

Answer 19

úteis, 6 (seis) às 20 (vinte) horas

Question 20

§ 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento X a diligência ou causar grave X.

Answer 20

prejudicar, dano

Question 21

§ 2º Independentemente de/com prévia autorização judicial, as X, X e X poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal .

Answer 21

Independentemente de

citações, intimações e penhoras

Question 22

§ 3º Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do X ou X, conforme o disposto na lei de organização judiciária X.

Answer 22

fórum ou tribunal

local

Question 23

Exceção à regra do horário das 6:00 às 20:00

○ Artigo 12, da Lei X - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário X, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

○ Artigo 212, §1º, CPC - Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos X antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Answer 23

9099, noturno

iniciados

Question 24

Exceção quanto aos dias úteis

○ Artigo 212, §2º, CPC - Independentemente de/com prévia autorização judicial, as X, X e X poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal .

○ Tutela de X

Answer 24

Independentemente de/citações, intimações e penhoras

urgência

Question 25

Feriado - É X de recesso forense e férias forense.

Recesso forense
○ Entre X de dezembro e X de janeiro

Férias forenses
○ Somente X possuem.

Answer 25

diferente

20, 20

Tribunais Superiores

Question 26

d. Lugar dos atos do processo

Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de X, de X da justiça, da X do ato ou de X arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz

Answer 26

deferência, interesse, natureza, obstáculo

Question 27

i. Artigo 217, CPC: deve ser praticado na sede do juízo (vara).

● Exceções
○ Deferência: artigo 454, CPC

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:
I - o presidente e o vice-presidente da República;
II - os ministros de Estado;
III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;
IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;
V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o
defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;
VI - os senadores e os deputados federais;
VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;
VIII - o prefeito;
IX - os deputados estaduais e distritais;
X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais
Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
XI - o procurador-geral de justiça;
XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.

Question 28

Deferência:

§ 1º O juiz solicitará à autoridade que X dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha.

§ 2º Passado X mês/meses sem manifestação da autoridade, o juiz designará dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo.

§ 3º O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento, quando a autoridade não X, injustificadamente, à sessão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados.

Answer 28

indique

1 (um) mês

comparecer

Question 29

○ Interesse da justiça: X pessoas e coisas fora da sede do juízo

○ Comparecer em uma demanda X no lugar do imóvel

Answer 29

inspecionar

possessória

Question 30

○ Pela natureza do ato
■ Ex: oficial da justiça pode realizar atos em comarcas X

Answer 30

contíguas (vizinhas)

Question 31

○ Obstáculo arguido pelo próprio interessado

■ Ex: testemunhas e interditando não conseguem se X, de modo que pode ir ao local de residência desses.

Answer 31

locomover

Question 32

e. Prazos processuais
i. Espécies de prazos
● X
● X
● X

Answer 32

● Legal
● Judicial
● Convencional

Question 33

● Prazo legal: estão previstos em X.

Answer 33

lei

Question 34

● Prazo judicial: Quando a lei for X, o juiz determinará os prazos em consideração à X do ato.

Answer 34

omissa, complexidade

Question 35

● Prazo convencional: a expansão dos X típicos e atípicos pelo CPC proporcionou os prazos convencionais.

Answer 35

negócios jurídicos

Question 36

ii. Classificação dos prazos processuais quanto às consequências
● Prazos X
● Prazos X

Answer 36

próprios
impróprios

Question 37

● Prazos próprios: geram X

○ Exemplo: se não interpuser
recurso, irá X

Answer 37

Preclusão

precluir

Question 38

● Prazos impróprios

○ Não gera X.

Ex: Artigo 226, CPC - O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de X dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de X dias;

III - as sentenças no prazo de X dias.

Answer 38

preclusão

5 (cinco)

10 (dez)

30 (trinta)

Question 39

● Prazos impróprios
○ Divide-se em:
■ X
■ X

Answer 39

■ Ordinários
■ Anômalos

Question 40

● Prazos impróprios

■ Ordinário: não gera preclusão, porém pode gerar um tipo de X. Ex: prazos dos X.

■ Anômalos: não gera preclusão e nem X. Ex: prazo para o X se manifestar.

Answer 40

sanção, serventuários

sanção, MP

Question 41

iii. Classificação dos prazos quanto à exclusividade do destinatário
● Prazo X
● Prazo X

Answer 41

● Prazo comum
● Prazo particular

Question 42

● Prazo comum: destinado a X as partes
● Prazo particular: direcionado a X parte

Answer 42

ambas

apenas uma

Question 43

iv. Classificação dos prazos quanto à possibilidade de flexibilização
● Prazos X
● Prazos X

Answer 43

peremptórios
dilatórios

Question 44

● Prazos peremptórios: podem/não podem ter pactuação

● Prazos dilatórios: podem/não podem ter pactuação

Obs: a doutrina entende que não cabe mais essa distinção, tendo em vista a ampliação das possibilidades de X do procedimento no CPC/15

Answer 44

não podem

podem

flexibilização

Question 45

v. Artigo 218, §2º, CPC: quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas X horas

Answer 45

48

Question 46

vi. Artigo 218, §3º, CPC: Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de X dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 46

5

Question 47

vii. Artigo 218, §4º, CPC: será considerado tempestivo/intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Answer 47

tempestivo

Question 48

Foi X a Súmula 418 STJ - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

Em face do Artigo 1024, §5º, CPC - Se os embargos de declaração forem X ou não alterarem a X do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Answer 48

cancelada.

rejeitados, conclusão

Question 49

● Súmula 579 STJ: não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando X o resultado anterior

Answer 49

inalterado

Question 50

viii. Contagem dos prazos

● Conta-se em dias úteis os prazos X.

● Prazos X não são contados em dias úteis, mas corridos. Exemplo de prazo X: prescrição e decadência.

Answer 50

processuais

materiais, material

Question 51

Juizado especial corre em
dias úteis/corridos, porém não é X para ninguém.

Answer 51

úteis, dobrado

Question 52

Recuperação e falência correm/não
correm em dias úteis.

Answer 52

não correm

Question 53

Na Justiça do Trabalho corre/não corre em dias úteis.

Answer 53

corre

Question 54

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias X.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos X.

Answer 54

úteis

processuais

Question 55

Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os X, os X e os dias em que não haja X forense.

Answer 55

sábados, domingos, expediente

Question 56

Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados X o dia do começo e X o dia do vencimento.

§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for X antes ou X depois da hora normal ou houver X da comunicação eletrônica.

§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil X ao da X da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que X ao da publicação.

Answer 56

excluindo, incluindo

encerrado, iniciado, indisponibilidade

seguinte, disponibilização

seguir

Question 57

Somente se aplicam os prazos em
dias úteis para os prazos X a partir de 18/03/2016 (Vigência do Novo CPC).

Answer 57

iniciados

Question 58

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

I - a data de X aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;

II - a data de X aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

Exemplo: X-se o aviso de recebimento ou mandado cumprido na terça-feira. Irá excluir a terça feira e começar a contar da quarta-feira. Então, se tem, por exemplo, 5 dias úteis. O prazo é até terça-feira.

Answer 58

juntada

juntada

juntou-se

Question 59

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

III - a data de X da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

Exemplo: se o prazo começa a contar da sexta-feira, exclui a sexta e começa a contar da segunda-feira.

Answer 59

ocorrência

Question 60

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por X;

Answer 60

edital

Question 61

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

V - o dia útil seguinte à X ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a X se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

Answer 61

consulta

consulta

Question 62

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

VI - a data de X do comunicado de que trata o art. 232 (carta precatória, rogatória ou de ordem) ou, não havendo esse, a data de X da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

Answer 62

juntada

juntada

Question 63

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

VII - a data de X, quando a
intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

Exemplo: a data da publicação é excluída e começa a contar do dia útil subsequente. Porém, deve-se analisar quando é a data da publicação (artigo 224, §2º, CPC).

§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da X da informação no Diário da Justiça eletrônico

Assim, se houver X na segunda-feira, considera-se como data de X a terça feira que é excluída, começando a contar a partir de quarta-feira.

Answer 63

publicação

disponibilização

disponibilização, publicação

Question 64

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

VIII - o dia da X, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.

Answer 64

carga

Question 65

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

IX - o quinto dia útil seguinte à X, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

A Lei 14.195/21 alterou o artigo 246, CPC, de modo que a citação por meio eletrônico será feita por e-mail no prazo de X dias úteis. Devendo a pessoa confirmar em até X dias úteis o recebimento desse e-mail.

Exemplo: juiz decidiu na segunda-feira → servidores têm até quarta para enviar o e-mail → tem até segunda-feira para confirmar. Assim, o prazo deve ser realizado na outra segunda-feira.

Entende-se que essa lei revogou/não revogou a lei do processo eletrônico

Answer 65

confirmação

2, 3

não revogou

Question 66

§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à primeira/última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .

Answer 66

última

Question 67

Prazo decadencial conta X, de modo que, em tese, se o prazo terminasse no sábado, teria que se admitir a demanda até sexta-feira.

Porém o STJ entende que pode ser até segunda-feira (primeiro dia útil X).

Answer 67

corrido

subsequente

Question 68

ix. Hipótese de suspensão dos prazos

Answer 68

ix. Hipótese de suspensão dos prazos

Question 69

● Haverá suspensão nos X, X e dias que não há X forense.

Answer 69

sábados, domingos, expediente

Question 70

Artigo 220, CPC: entre X de
dezembro e X de janeiro não
conta os prazos processuais. Essa
suspensão não se aplica/se aplica aos Juizados Especiais.

Answer 70

20, 20

se aplica

Question 71

Art. 220. Suspende-se/Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre X de dezembro e X de janeiro, inclusive.

§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão/não exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput .

§ 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão X nem X.

Answer 71

Suspende-se, 20, 20

exercerão

audiências, sessões de julgamento

Question 72

Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por X criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.

Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a X, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Answer 72

obstáculo

autocomposição

Question 73

Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela X ou pela perda da X processual de qualquer das partes, de seu representante
legal ou de seu procurador;

Answer 73

morte, capacidade

Question 74

Art. 313. Suspende-se o processo:
II - pela X das partes;

Answer 74

convenção

Question 75

Art. 313. Suspende-se o processo:
III - pela arguição de X ou de X;

Answer 75

impedimento, suspeição

Question 76

Art. 313. Suspende-se o processo:
IV- pela admissão de X

Answer 76

IRDR

Question 77

Art. 313. Suspende-se o processo:

V - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de X causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de X processo pendente;

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa
prova, requisitada a X juízo;

Answer 77

outra, outro

outro

Question 78

Art. 313. Suspende-se o processo:
VI - por motivo de força X;

Answer 78

maior

Question 79

Art. 313. Suspende-se o processo:
VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal X

Answer 79

Marítimo

Question 80

Art. 313. Suspende-se o processo:
VIII - nos X casos que este Código regula.

Answer 80

demais

Question 81

Art. 313. Suspende-se o processo:
IX - pelo parto ou pela concessão de X, quando a advogada responsável pelo processo constituir a X patrona da causa

Answer 81

adoção, única

Question 82

Art. 313. Suspende-se o processo:
X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o X patrono da causa e tornar-se pai.

Answer 82

único

Question 83

Greve de servidores suspende o prazo?

Answer 83

Não.

Question 84

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até X meses.

§ 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos X sem anuência das partes.

§ 2º Havendo X, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Answer 84

2 (dois)

peremptórios

calamidade pública

Question 85

Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido X em seu favor, desde que o faça de maneira X.

Answer 85

exclusivamente, expressa

Question 86

Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de X dia(s) e executar os atos processuais no prazo de X dia(s), contado da data em que:

I - houver X o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver X da ordem, quando determinada pelo juiz.

§ 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem
referida no inciso II.

§ 2º Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral
ocorrerá de forma X, independentemente de ato de serventuário da justiça.

Answer 86

1 (um), 5 (cinco)

concluído

ciência

automática

Question 87

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem X procuradores, de escritórios de advocacia X, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante/independentemente de requerimento.

§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas X réus, é oferecida defesa por apenas X deles.

§ 2º Aplica-se/não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

Answer 87

diferentes, distintos, independentemente de

2 (dois), um

não se aplica

Question 88

Súmula 641 STF - Conta-se/não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

Answer 88

não se conta

Question 89

Imagine-se um caso de litisconsórcio defendido pelo mesmo advogado e, no último dia, desconstitui-se o mandato para outro advogado de outro escritório para ter o prazo dobrado. Nesse caso, somente terá prazo dobrado para os últimos dias que X.

Answer 89

restar

Question 90

f. Preclusão dos atos processuais

Answer 90

f. Preclusão dos atos processuais

Question 91

Conceito de preclusão:

Preclusão vem do latim X, que significa fechar, tapar, encerrar.

Na prática, se refere à perda de uma X ou X processual pela X ou X de determinados atos no processo.

Answer 91

praecludere

faculdade, direito, ocorrência, não

Question 92

ii. Classificação da preclusão

● X
● X
● X
● X
● X
● X

Answer 92

● Temporal
● Consumativa
● Lógica
● Máxima
● Sanção
● Ordinatória

Question 93

Preclusão Temporal: perda de um direito de praticar um ato processual pelo decurso do X.

Answer 93

tempo

Question 94

Preclusão Consumativa: perda da faculdade de praticar um ato processual, porque já o X e não pode repeti-lo.

Answer 94

praticou

Question 95

Preclusão lógica: perda da faculdade de praticar um ato processual por X com outro ato realizado anteriormente.

Proíbe o venire contra X, perda do
direito de praticar um ato
processual, porque não há
possibilidade de praticar atos X.

Answer 95

incompatibilidade

factum proprium, contraditórios

Question 96

Preclusão Máxima: é a própria coisa julgada X.

Answer 96

material

Question 97

Preclusão Sanção: aplicada como uma X a ato anterior (preclusão X).

Conceito é rejeitado em provas. Porém, em provas subjetivas, deve-se citar.

Answer 97

sanção, punitiva

Question 98

Preclusão Ordinatória: perda da faculdade de se praticar um ato processual se esse é precedido de uma X.

Answer 98

irregularidade

Question 99

iii. Existe preclusão para o juiz?
● Artigo 324, Regimento interno
STF: Recebida a manifestação do(a) Relator(a), os demais ministros encaminhar-lhe-ão, também por
meio eletrônico, no prazo comum de 20 (vinte) dias, manifestação sobre a questão da repercussão geral.

Haveria aqui uma preclusão X.

Answer 99

temporal

Question 100

● A doutrina majoritária entende
que há/não há preclusão consumativa para o juiz.

Porém,há uma parcela da doutrina que entende que, uma vez que o juiz decidiu, ele não pode decidir novamente, salvo se ocorrerem circunstâncias X.

Answer 100

não há

supervenientes

Question 101

Uma vez prolatada a sentença, normalmente o juiz não pode voltar atrás, exceto por conta do :

(I) Art. 494, - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões X ou erros de X;
II - por meio de X.

(II) superação da coisa julgada
material;

(III) Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de X dias, retratar-se.

(IV) Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em X dias.

(V) Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá X dias para retratar-se.

Answer 101

materiais, cálculo
embargos de declaração

5 (cinco)

5 (cinco)

5 (cinco)

Question 102

g. Comunicação dos atos processuais

Answer 102

g. Comunicação dos atos processuais

Question 103

i. Citação: integração X do sujeito, no polo X do processo.

● Em imunidade de jurisdição, não
é citação, mas mera X.

Answer 103

coercitiva, passivo

comunicação

Question 104

● Natureza jurídica da citação

○ 1ª corrente: pressuposto de X

○ 2ª corrente (majoritária):
pressuposto de X.

Answer 104

existência

validade

Question 105

● Em caso de vício de citação, pode
impetrar X.

Answer 105

querela nullitatis

Question 106

● Comparecimento X supre o vício da citação.

Artigo 239, §1º, CPC - § 1º O comparecimento X do réu ou do executado supre a falta ou a X da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Answer 106

espontâneo

espontâneo, nulidade

Question 107

ii. Intimação: X a qualquer das partes que determinado ato foi praticado dando oportunidade da parte interagir.

● O ato inicial que convoca o réu é
ao mesmo tempo X.

Answer 107

comunicação

citação e intimação

Question 108

iii. Juiz pode realizar seus atos fora da circunscrição, por exemplo, por meio de X.

● Enunciado 25 CJF - As audiências de conciliação ou mediação, inclusive/exceto dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam à disposição dos profissionais da autocomposição para estabelecer a comunicação entre as partes.

Answer 108

videoconferência

inclusive