Serviço público características gerais

Question 1

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, ________a prestação de serviços públicos.

Answer 1

1) diretamente

2) indiretamente
a) concessão
b) permissão

Question 2

Qual é a lei que regula o art 175 da CF?

Answer 2

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências

Question 3

Divisão Mazza das formas de prestação

Answer 3

1) direta

2) indireta por outorga: criação de PJ: autarquias, etc

3) indireta por delegação: concessão, permissão

Question 4

Classificação Mazza:

quanto a essencialidade

Answer 4

propriamente ditos

utilidade pública

Question 5

Classificação Mazza:

quanto a adequação

Answer 5

próprios do Estado

impróprios do Estado

Question 6

Classificação Mazza:

quanto a finalidade

Answer 6

administrativos

industriais

Question 7

Serviços públicos propriamente ditos são os que a Administração _____.

Answer 7

presta diretamente à
comunidade

1) Defesa nacional
2) polícia
3) fiscalização de atividades
4) saneamento básico.

defesa da polícia fiscal sanitária DPFS

Question 8

Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua _______
(não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou ___________

Answer 8

conveniência

consente que sejam prestados por terceiros

(concessionários, permissionários ou
autorizatários

Question 9

serviços próprios do Estado: são aqueles que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado ________

Answer 9

às necessidades coletivas

assume como seus e presta-os diretamente ou

mediante delegação a concessionários
ou permissionários.

Question 10

serviços impróprios do Estado: são os que, embora também destinados à satisfação das
necessidades coletivas, ________, seja de forma direta
ou por delegação a particulares, mas apenas , _____.

Answer 10

não são assumidos nem prestados pelo Estado

1) autorizados
2) regulamentados
3) fiscalizados

exemplos: táxi, despachante (alguém que ajuda com a parte burocrática da documentação para algo)

Question 11

Serviços administrativos: são os que a Administração executa para atender _______ ou _______, tais como o da
imprensa oficial

Answer 11

às suas necessidades internas

preparar outros serviços que serão prestados ao público

Question 12

Serviços comerciais ou industriais: são os que _______

Answer 12

produzem renda para quem os presta

Question 13

Serviços uti universi ou gerais: são aqueles que a Administração presta ______, para atender à coletividade no seu todo, como os de ______

Answer 13

sem ter usuários
determinados

1) polícia;
2) iluminação pública;
3) calçamento
4) limpeza de ruas

Question 14

Serviços uti universi ou gerais são custeados por:

Answer 14

impostos

Question 15

Serviços uti singuli ou individuais: são os que têm usuários _______ ou mensurável para cada destinatário, como ocorre com o _______

Answer 15

determinados e utilização particular

telefone, a água e a energia
elétrica domiciliares.

Question 16

Serviços uti singuli ou individuais são custeados por:

Answer 16

TAXA,
TARIFAS ou PREÇOS PÚBLICOS (se forem prestados por terceiros)