Abuso de poder Flashcards
1
Q
Abuso de poder:
A
1) excesso de poder
2) desvio de poder (ato diverso do interesse público)
2
Q
2) desvio de poder (ato diverso do interesse público)
pode ser convalidado?
A
não.
3
Q
1) excesso de poder
pode ser convalidado?
A
quando o vício for na compet