Bens públicos CC Flashcards
Art. 98. São públicos os bens do ______ pertencentes às _______; todos os outros ______, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
domínio nacional
pessoas jurídicas de direito público interno PJDPI
são particulares
Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público PJDP, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
CED
I - os de uso comum do povo,
ex: rios, mares, estradas, ruas e praças;
RREP M
II - os de uso especial, tais como _________
1) edifícios ET
2) terreno
destinados
1) adm federal
2) estadual
3) territorial
4) municipal
5) autarquias
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público PJDP a que se tenha dado estrutura de ______.
direito privado
III - os dominicais, que constituem o _______, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público PJDP
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são ________, enquanto _______, na forma que a lei determinar.
inalienáveis
conservarem a sua qualificação
estão afetados (tem destinação pública específica)
Art. 101. Os bens públicos dominicais _______, observadas as exigências da lei.
podem ser alienados
não está afetado (n tem destinação pública específica)
Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos______.
a usucapião
Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser _____ ou _____, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
gratuito
retribuído
