Classificação dos atos adm

Question 1

Quanto aos
destinatários

Answer 1

ATOS GERAIS

ATOS INDIVIDUAIS/ESPECIAIS

Question 2

Quanto ao alcance

Answer 2

ATOS INTERNOS

ATOS EXTERNOS

Question 3

Quanto ao objeto

Answer 3

ATOS DE IMPÉRIO

ATOS DE GESTÃO

ATOS DE EXPEDIENTE

objetivo do império

Question 4

Quanto ao regramento ou vinculação
ou grau de liberdade

Answer 4

ATOS VINCULADOS

ATOS DISCRICIONÁRIOS

Question 5

Quanto à formação/
número de vontades

Answer 5

ATOS SIMPLES

ATO COMPOSTO

ATO COMPLEXO

Question 6

Quanto à eficácia

Answer 6

VÁLIDO

NULO

INEXISTENTE

Question 7

Quanto à elaboração
ou exequibilidade

Answer 7

PERFEITO

IMPERFEITO

PENDENTE

Question 8

Quanto aos efeitos

Answer 8

CONSUMADO ou EXAURIDO

ATO CONSTITUTIVO

ATO DECLARATÓRIO

ATO ENUNCIATIVO

Question 9

ATOS DE IMPÉRIO: são todos aqueles que a Administração pratica usando de ________ ou o servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

Answer 9

sua supremacia sobre o administrado

Question 10

ATOS DE GESTÃO: são os que a Administração pratica _______ sobre
os administrados

Answer 10

sem usar de sua supremacia

Question 11

ATOS DE EXPEDIENTE: são todos aqueles que se destinam a dar andamento ________ pelas _____

Answer 11

aos processos e papéis que tramitam

repartições públicas

Question 12

ATOS DISCRICIONÁRIOS: são aqueles em que a lei permite ao agente público realizar um
_______ e _______ para decidir a solução mais adequada ao caso
concreto.

Answer 12

juízo de conveniência

oportunidade (mérito)

Question 13

ATOS SIMPLES

Answer 13

Vontade:

1) único órgão
1.1) colegiado
1.2) unipessoal

2) um agente público

Question 14

ato composto

Exemplo:

Answer 14

vontade única + ratificação que dará exequibilidade para o ato

infração fiscal

Question 15

ATO COMPLEXO: é aquele que se forma pela ________ de mais de um órgão (dois ou mais órgãos) ou agentes. O ato complexo somente estará formado quando todas
________

Answer 15

conjugação de vontades

todas
as vontades exigidas forem declaradas

Question 16

Exemplo de ato complexo é o caso de ________

Se a lei exige que ________ para fazer um só ato, __________

Answer 16

portaria interministerial

é ato complexo

Question 17

O registro de aposentadoria pelo TCU é exemplo de ato ________, de acordo com o STF

Esse Tribunal entende que o ato só estará formado quando o ________ já concedida pelo órgão de origem do servidor

Answer 17

complexo

TCU examinar e confirmar a
aposentadoria

Question 18

NULO: é o ato com ___________(….)

Answer 18

vício insanável

finalidade
motivo
objeto

Question 19

Vícios sanáveis:

Answer 19

compet
forma

Question 20

definição atos adm:

Answer 20

1 manifestação unilateral MU

2 tenha por fim imediato FI

3 adquirir, resguardar, transferir, impor obrigações aos adm ou a si mesma

art impor obrigações