Espécies de atos adm: Flashcards
Espécies de AA:
Normativo
Ordinatórios
Negocial
Enunciativos
Punitivo
Atos normativos:
REgimento
DEcreto
INstrução normativa
REsoluções
DEliberações
Atos ordinatórios:
Circulares
Aviso
Instruções
Ordens de serviço
Portarias
Ofícios
DEspachos
Banca ibade portaria normativo
Atos negociais
Homologação (hok)
Autorização
Visto
Permissão
Aprovação
Renúncia
Dispensa
Admissão
Licença
HAV PARDAL
atos enunciativos
Certidão
Apostila (averbação)
Parecer
Atestado
DECRETOS: são atos administrativos, da competência exclusiva ______
destinados a prover situações_______ ou _____
dos Chefes do Executivo
gerais
individuais
INSTRUÇÃO NOR(M)ATIVA: são atos administrativos expedidos pelos _______
para a execução de _______
Ministros de Estado
leis, decretos e regulamentos
LEDERE
REG(I)MENTOS: são atos administrativos normativos de ______. Destinam-se a
reger o funcionamento de ______ e de _______.
atuação interna
órgãos colegiados
corporações legislativas
RESOLUÇÕES:
são atos administrativos normativos expedidos pelas ________(mas não pelo Chefe do Poder Executivo, que expede decretos) ou pelos presidentes
de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para ________.
altas autoridades do
Executivo
disciplinar matéria de sua
competência específica
Atos Ordinatórios
São atos que visam disciplinar o funcionamento da _______ e a conduta funcional
________
Administração
de seus agentes
INSTRUÇÕ(E)S
são ordens _______- a respeito do modo e da forma de _______
escritas e gerais
execução de
determinado serviço público
CIRCULARES:
são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados _________, incumbidos de certo serviço ou do __________, em circunstâncias especiais.
funcionários ou agentes administrativos (agente)
serviço ou do desempenho de certas
atribuições (função)
PORTARIAS
são atos internos pelos quais os _______
expedem determinações_________ a seus subordinados, ou _______
para funções e cargos secundários
chefes de
a) órgãos
b)repartições
c) serviços
gerais ou especiais
designam servidores
open de dor for chef
AVISOS:
são atos emanados dos _________ a respeito de assuntos referentes
aos________
Ministros de Estado
respectivos ministérios
avisos (sos) do ministro
ORDENS DE SERVIÇO:
são determinações especiais dirigidas aos __________autorizando seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo de sua realização.
responsáveis por obras
ou serviços públicos
OFÍCIOS:
são comunicações escritas que as _______, entre_________ e entre a ________, em caráter oficial.
autoridades fazem entre si
subalternos
e superiores
Administração e particulares
DESPACHOS:
______que as autoridadesexecutivas (ou legislativas e judiciárias,
em função administrativa) proferem em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua
apreciação.
são d(espacho)ecisões
Em um contexto administrativo, um despacho é um ato formal emitido por uma autoridade ou órgão governamental em resposta a uma solicitação, petição ou processo SPP. Pode envolver a aprovação, rejeição ou encaminhamento ARE de uma solicitação específica
LICENÇA:
é o ato administrativo ________, por meio do qual o Poder Público,
verificando que o interessado _______, possibilita o desempenho
de determinada atividade.
vinculado e definitivo
atendeu a todas as exigências legais
AUTORIZAÇÃO: é o ato administrativo ________ pelo qual o Poder Público
torna possível ao pretendente a ______ ou __________ ou públicos.
Exemplos:
discricionário e precário
1) realização de certa atividade
2) de uso de bem público;
ex: autorização para porte de arma.
PERMISSÃO:
é o ATO administrativo ________, pelo qual o Poder Público
faculta ao particular o ________, a título gratuito ou remunerado.
Diferente de
discricionário e precário
uso especial de bens públicos
Diferente de prestação de serviço público, pois nesse há contrato, não aa.
ADMISSÃO:
é ato administrativo _______, por meio do qual o Poder Público, verificando
a ______pelo particular, defere-lhe determinada situação
jurídica de seu exclusivo ou predominante interesse, como ocorre no ingresso aos estabelecimentos de ensino mediante concurso de habilitação
vinculado
satisfação de todos os requisitos legais
VISTO é ato discricionário ou vinculado?
vinculado
Bizu em relação ao grau de liberdade dos atos administrativos negociais
Bizú: Atos que contenham R serão DISCRICIONÁRIOS, o restante é VINCULADO. ⚡
ApRovação ——> unilateral, discRicionário.
AutoRização ——> unilateral, discRicionário e precário.
PeRmissão ——-> unilateral, discRicionário, precário.
Licença ———–> unilateral, vincuLado.
HomoLogação —> unilateral, vincuLado.
Admissão —> vinculado.
Portaria
ato administrativo emitido por uma autoridade competente, geralmente um dirigente de um órgão público, com o objetivo de regulamentar, organizar ou disciplinar ROD questões internas da instituição QII . Elas podem abordar uma variedade de assuntos , como procedimentos internos , normas de funcionamento, designação de responsabilidades , concessão de benefícios , entre outros.