Espécies de atos adm:

Question 1

Espécies de AA:

Answer 1

Normativo
Ordinatórios
Negocial
Enunciativos
Punitivo

Question 2

Atos normativos:

Answer 2

REgimento
DEcreto

INstrução normativa

REsoluções
DEliberações

Question 3

Atos ordinatórios:

Answer 3

Circulares
Aviso
Instruções
Ordens de serviço

Portarias
Ofícios
DEspachos

Banca ibade portaria normativo

Question 4

Atos negociais

Answer 4

Homologação (hok)

Autorização

Visto

Permissão

Aprovação

Renúncia

Dispensa

Admissão

Licença

HAV PARDAL

Question 5

atos enunciativos

Answer 5

Certidão
Apostila (averbação)
Parecer
Atestado

Question 6

DECRETOS: são atos administrativos, da competência exclusiva ______

destinados a prover situações_______ ou _____

Answer 6

dos Chefes do Executivo

gerais

individuais

Question 7

INSTRUÇÃO NOR(M)ATIVA: são atos administrativos expedidos pelos _______
para a execução de _______

Answer 7

Ministros de Estado

leis, decretos e regulamentos
LEDERE

Question 8

REG(I)MENTOS: são atos administrativos normativos de ______. Destinam-se a
reger o funcionamento de ______ e de _______.

Answer 8

atuação interna

órgãos colegiados

corporações legislativas

Question 9

RESOLUÇÕES:
são atos administrativos normativos expedidos pelas ________(mas não pelo Chefe do Poder Executivo, que expede decretos) ou pelos presidentes
de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para ________.

Answer 9

altas autoridades do
Executivo

disciplinar matéria de sua
competência específica

Question 10

Atos Ordinatórios

São atos que visam disciplinar o funcionamento da _______ e a conduta funcional
________

Answer 10

Administração

de seus agentes

Question 11

INSTRUÇÕ(E)S

são ordens _______- a respeito do modo e da forma de _______

Answer 11

escritas e gerais

execução de
determinado serviço público

Question 12

CIRCULARES:

são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados _________, incumbidos de certo serviço ou do __________, em circunstâncias especiais.

Answer 12

funcionários ou agentes administrativos (agente)

serviço ou do desempenho de certas
atribuições (função)

Question 13

PORTARIAS

são atos internos pelos quais os _______
expedem determinações_________ a seus subordinados, ou _______
para funções e cargos secundários

Answer 13

chefes de

a) órgãos
b)repartições
c) serviços

gerais ou especiais

designam servidores

open de dor for chef

Question 14

AVISOS:

são atos emanados dos _________ a respeito de assuntos referentes
aos________

Answer 14

Ministros de Estado

respectivos ministérios

avisos (sos) do ministro

Question 15

ORDENS DE SERVIÇO:

são determinações especiais dirigidas aos __________autorizando seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo de sua realização.

Answer 15

responsáveis por obras
ou serviços públicos

Question 16

OFÍCIOS:

são comunicações escritas que as _______, entre_________ e entre a ________, em caráter oficial.

Answer 16

autoridades fazem entre si

subalternos
e superiores

Administração e particulares

Question 17

DESPACHOS:

______que as autoridadesexecutivas (ou legislativas e judiciárias,
em função administrativa) proferem em papéis, requerimentos e processos sujeitos à sua
apreciação.

Answer 17

são d(espacho)ecisões

Em um contexto administrativo, um despacho é um ato formal emitido por uma autoridade ou órgão governamental em resposta a uma solicitação, petição ou processo SPP. Pode envolver a aprovação, rejeição ou encaminhamento ARE de uma solicitação específica

Question 19

LICENÇA:

é o ato administrativo ________, por meio do qual o Poder Público,
verificando que o interessado _______, possibilita o desempenho
de determinada atividade.

Answer 19

vinculado e definitivo

atendeu a todas as exigências legais

Question 20

AUTORIZAÇÃO: é o ato administrativo ________ pelo qual o Poder Público
torna possível ao pretendente a ______ ou __________ ou públicos.

Exemplos:

Answer 20

discricionário e precário

1) realização de certa atividade

2) de uso de bem público;

ex: autorização para porte de arma.

Question 21

PERMISSÃO:

é o ATO administrativo ________, pelo qual o Poder Público
faculta ao particular o ________, a título gratuito ou remunerado.

Diferente de

Answer 21

discricionário e precário

uso especial de bens públicos

Diferente de prestação de serviço público, pois nesse há contrato, não aa.

Question 22

ADMISSÃO:

é ato administrativo _______, por meio do qual o Poder Público, verificando
a ______pelo particular, defere-lhe determinada situação
jurídica de seu exclusivo ou predominante interesse, como ocorre no ingresso aos estabelecimentos de ensino mediante concurso de habilitação

Answer 22

vinculado

satisfação de todos os requisitos legais

Question 23

VISTO é ato discricionário ou vinculado?

Answer 23

vinculado

Question 24

Bizu em relação ao grau de liberdade dos atos administrativos negociais

Answer 24

Bizú: Atos que contenham R serão DISCRICIONÁRIOS, o restante é VINCULADO. ⚡

ApRovação ——> unilateral, discRicionário.

AutoRização ——> unilateral, discRicionário e precário.

PeRmissão ——-> unilateral, discRicionário, precário.

Licença ———–> unilateral, vincuLado.

HomoLogação —> unilateral, vincuLado.

Admissão —> vinculado.

Question 25

Portaria

Answer 25

ato administrativo emitido por uma autoridade competente, geralmente um dirigente de um órgão público, com o objetivo de regulamentar, organizar ou disciplinar ROD questões internas da instituição QII . Elas podem abordar uma variedade de assuntos , como procedimentos internos , normas de funcionamento, designação de responsabilidades , concessão de benefícios , entre outros.