Princípios da adm pública Flashcards
O princípio da Administração Pública ligado à descentralização administrativa é chamado princípio da
especialidade
a prática do nepotismo como forma de recrutamento para cargos e funções públicas encontra limite na aplicação do princípio constitucional da
moralidade.
Emenda que introduziu o princípio da eficiência:
EC 19
Atividades de fomento, coordenação e fiscalização da atuação da iniciativa privada pelo Estado estão ligadas ao princípio da
subsidiariedade.
veicular seu nome ou imagem para fins de promoção pessoal, infringindo, entre outros, o princípio da
publicidade.
“Este princípio não encontra expressa previsão no texto constitucional, o que faz com que alguns autores o considerem inclusive incompatível com os direitos e garantias constitucionais e com o Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, importantes autores que o consideram como pressuposto lógico de qualquer ordem social estável, justificando a existência de prerrogativas em favor da Administração Pública, tais como a presunção de legitimidade, os prazos processuais e prescricionais diferenciados, entre outras.”
Princípio da supremacia do interesse público.
Favorecer alguém de alguma maneira, em detrimento de outras, viola qual princípio?
Impessoalidade.
veicular seu nome ou imagem para fins de promoção pessoal, infringindo, entre outros, o princípio da
publicidade.
Favorecer alguém de alguma maneira, em detrimento de outras, viola qual princípio?
Impessoalidade.
“Este princípio não encontra expressa previsão no texto constitucional, o que faz com que alguns autores o considerem inclusive incompatível com os direitos e garantias constitucionais e com o Estado Democrático de Direito. Há, no entanto, importantes autores que o consideram como pressuposto lógico de qualquer ordem social estável, justificando a existência de prerrogativas em favor da Administração Pública, tais como a presunção de legitimidade, os prazos processuais e prescricionais diferenciados, entre outras.”
Princípio da supremacia do interesse público.
Sobre uma limitação ao princípio da publicidade?
princípio da publicidade não autoriza divulgação ampla de informações relativas à intimidade dos servidores em processos administrativos disciplinares PAD.
Interesse público Primário:
Interesse público Secundário:
1) Interesses da coletividade.
primário = (pessoa, público)
2) Interesses meramente estatais (patrimoniais)
secundário (patrimônio, o que vem depois)
É compatível com o princípio da legalidade a ação administrativa que
embora não esteja estritamente autorizada por lei, tem por base os princípios constitucionais e visa assegurar os direitos fundamentais do cidadão.
O princípio fundamental que rege o edital, para que chegue onde deve chegar, é o da
publicidade.
O princípio da____ impede que o agente público se promova pessoalmente por meio de realizações da administração pública.
impessoalidade.
