Atos administrativos - requisitos de validade

Question 1

Requisitos dos atos adm.

pressupostos de validade

Answer 1

1) Competência
2) Finalidade
3) Forma
4) Motivo
5) Objeto

COFIFOMO + objeto

Question 2

Competência, características:

Answer 2

derivada da lei

Irrenunciável
Improrrogável
Imprescritível
Inderrogável

I4

derrogar- abrir mão, anular, cancelar

Question 3

Vícios de competência:

Answer 3

1) Excesso de Poder

2) Funcionário ou Função ou Agente de Fato/Agentes Putativos

3) Usurpação de Função

Question 4

Excesso de Poder

Answer 4

embora inicialmente competente
para prática do ato, se excede no exercício de suas atribuições

Question 5

Funcionário de fato ou
Função de fato ou
Agente de fato

Os atos são mantidos?

Answer 5

pessoa é irregularmente investida em função pública

Em relação a terceiros de boa-fé, os atos devem ser mantidos em razão da Teoria da Aparência

Question 6

Usurpação de Função

Os atos serão (…)

Answer 6

Ocorre quando uma pessoa se apropria da função

Inexistentes

Question 7

Fala-se que a finalidade é o _________. É o fim maior de todo ato administrativo, que
é atender ao______

Answer 7

FIM MEDIATO

interesse da coletividade

Question 8

2 tipos de finalidade

Answer 8

sentido amplo: interesse público

sentido estrito: finalidade que a lei designou

Question 8

É como o ato se materializa. É a manifestação de vontade sendo concretizada, expedida

Answer 8

Forma

Question 9

como esse ato vem ao mundo jurídico? Com um documento escrito que autoriza o uso da calçada.

Answer 9

forma

Question 10

tipos de forma

Answer 10

1) escrita

2) verbal, sons, semáforos

Question 11

motivo, tipos:

Answer 11

direito

fato

Question 12

Situação de fato é o acontecimento que gera a expedição do ato administrativo. Exemplo:

Answer 12

Excesso de velocidade (situação de fato), multa.

Question 13

Motivo de direito é

Answer 13

aquele que já está na lei.

Question 14

motivação x motivo

Answer 14

motivação: motivação é a justificação, a explicação das razões (motivos)

Question 15

teoria dos motivos determinantes

Answer 15

1) se ato motivado (motivação)

2) apenas será válido

3) se motivos forem verdadeiros

Question 16

Atos que não precisam de motivação?

Answer 16

exoneração de cargos em comissão

Question 17

a motivação deve ser:

Answer 17

prévia

concomitante

Question 18

Pois bem, o objeto é o ________, é o _______ do ato administrativo.

Answer 18

fim imediato

resultado imediato

Question 19

o objeto ________e que o

objeto da desapropriação é a _________

Answer 19

confunde com o próprio ato praticado

própria desapropriação

Question 20

3 planos lógicos do ato adm

Answer 20

1 existência

2 validade

3 eficácia

Question 21

existência:

Answer 21

1 elementos
1.1) conteúdo
1.2) forma

2 pressupostos
1.1) objeto
1.2) referibilidade