ESP Título II, Cap I Sec IV Da Posse e do Exercício Flashcards
Art. 13. A po((ss))e dar-se-á pela ______, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes DDAR ao cargo ocupado, que não poderão ser _______, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
assinatura do respectivo termo
alterados unilateralmente
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de _______ contados da publicação do ato de _______.
trinta dias (metade do tempo para entrar em exercício)
provimento
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado ______.
do término do impedimento
§ 3o A posse poderá dar-se mediante _______.
procuração específica
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por _______.
nomeação
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará ________ e declaração ________.
declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio
quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (outro vínculo)
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse ________.
não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo
30 dias da publicação do ato de provimento
Art. 14. A posseem cargo público dependerá de ________.
prévia inspeção médica oficial IMO
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado ________ para o exercício do cargo.
apto física e mentalmente
Art. 15. Exercício é o ________ do cargo público ou da função de confiança.
efetivo desempenho das atribuições EDA
§ 1o É de _______o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
quinze dias
metade do tempo da posse
posse desde o provimento PDP - 30 d.
exercício desde a posse EDP - 15 d.
§ 2o O servidor será ________ do cargo ou será tornado ______o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício ________
exonerado
sem efeito
em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18
15 dias .
O efetivo será exonerado ou será tornado sem efeito?
metade do tempo para tomar posse.
Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no _________.
assentamento (documento das atv etc do servidor) individual do servidor AIS
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no ____ de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições EDA do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
10.12.97)
§ 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a ________.
10-30 d.
partir do término do impedimento
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de ______ e observados os limites mínimo e máximo de _________, respectivamente.
quarenta horas 40h
6-8h
§ 1o O ocupante de CC ou função de confiança submete-se a _______, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado ______.
regime de integral dedicação ao serviço
sempre que houver interesse da Administração
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores
porém, EC 19 mudou para 3 anos.
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
Pg DICA Rap
§ 1o _______ meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por _______, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.
4 (quatro)
comissão constituída para essa finalidade ccpf
§ 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será ______ ou, se estável, _______, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
exonerado
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado
§ 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer _______ no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar ______
quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento DCA
cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
§ 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim _______.
afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal
§ 5o O estágio probatório ________ durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
ficará suspenso
