Extinção do ato administrativo Flashcards
1
Q
extinção dos AD de duas maneiras:
A
1) automática ou de pleno direito ou ipso iure
2) força de um segundo ato
2
Q
extinção por força de um segundo ato
A
revogação
anulação
cassação
caducidade
contraposição
RAC3
3
Q
revogação
A
interesse público
1) conv
2) oportunidade
efeitos ex nunc
4
Q
anulação
A
de um ato ilegal
pelo
1)adm
2) PJ
efeito ex tunc
5
Q
prazo anulação
A
5a.
6
Q
anulação ato unilateral e ampliativo
A
ef ex nunc
7
Q
cassação
A
deixa de preencher cond necessária
ex: condutor cego
C (arteira de motorista) assação
8
Q
caducidade, decaimento
A
surge uma nova lei que proíbe ou torna inadmissível uma atividade antes permitida
cadu, saiu nova lei
9
Q
contraposição
A
autoridade distinta pratica outro ato que invalida o primeiro
