ESP Título II, Cap I, sec V-XI

Question 1

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar_______.

Answer 1

3 (dois) anos de efetivo exercício

EC 19

Question 2

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de _______ ou de _______-

Answer 2

1) sentença judicial transitada em julgado SJTJ

2) processo administrativo disciplinar PAD no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Question 3

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades ________ em sua capacidade_____ ou _____ verificada em inspeção médica.

Answer 3

compatíveis com a limitação que tenha sofrido

física

mental

Question 4

§ 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será _____.

Answer 4

aposentado

Question 5

§ 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições ______, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições ______, até a ocorrência de vaga.

Answer 5

afins

como excedente

Question 6

Art. 25. Reversão é o _____ de servidor _______:

Answer 6

retorno à atividade

aposentado

Question 7

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

Answer 7

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:

Question 8

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

II - no interesse da administração, desde que:

Answer 8

a) tenha solicitado a reversão; (o aposentado tenha solicitado)

b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (cumprido requisitos legais; n foi aposentadoria por invalidez, etc)

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago.

Solicitou o aposentado voluntárioestável
, que não completou 70 (está em artigo separado)
anos , a reversão para o cargo vago
que deixou há 5
anos.

Question 9

§ 1o A reversão (aposentadoria) far-se-á no______ ou _______.

Answer 9

mesmo cargo

cargo resultante de sua transformação

Question 10

§ 2o O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão ________.

Answer 10

da aposentadoria

Question 11

§ 4o O servidor que retornar à atividade por ________perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a _______ a exercer, inclusive com as _________.

Answer 11

interesse da administração

remuneração do cargo que voltar

vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria

Question 12

Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver _________.

Answer 12

completado 70 (setenta) anos de idade

Question 13

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, ________, com ressarcimento de todas as vantagens.

Answer 13

quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou
judicial

Question 14

§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em ________, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

Answer 14

disponibilidade

Question 15

§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante
será ________, sem direito ______ ou aproveitado ________ ou, ainda, posto em ________.

Answer 15

reconduzido ao cargo de origem

à indenização

em outro cargo

disponibilidade

Question 16

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ________ e decorrerá de:

Answer 16

retorno

ao cargo anteriormente ocupado

Question 17

Art. 29. Recondução
é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

Answer 17

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Question 18

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ________com o anteriormente ocupado.

Answer 18

1) atribuição

2) vencimentos compatíveis