Lei de licitações e contratos adm 14133/2021 TII, Cap I Flashcards

1
Q

Divisão dos Títulos:

A

T I disposições preliminares

T II das licitações

T III dos contratos adm

T IV das irregularidades

T V das disposições gerais

preliminar de licitação dos contratos irregulares

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2
Q

Art. 17. O processo de licitação PL observará as seguintes fases, em sequência: 7

A

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação (aprovação, ratificação ou confirmação).

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3
Q

§ 1º A fase referida no inciso V (habilitação) do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, __________referidas nos incisos _________ do caput deste artigo, desde que __________de licitação.

A

anteceder as fases

III e IV: propostas, julgamento

expressamente previsto no edital

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