Responsabilidade estatal Flashcards
Teorias sobre a responsabilidade estatal
1 irresponsabilidade estatal
2 responsabilidade subjetiva
3 responsabilidade objetiva
3 teorias da responsabilidade objetiva
1 risco integral
2 risco adm
requisitos para o pgto na responsabilidade objetiva, risco adm
1 ato
2 dano
3 nexo causal
Em caso excepcional, a teoria subjetiva é aplicada:
1 omissão
2 ação exclusiva
3 agt n atuando dentro da função pública
4 ambiental
responsabilidade objetiva, risco integral
1 acidente de trabalho
2 seguro automóveis DPVAT
3 atentados terroristas
3 t
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
responsabilidade objetiva, risco adm, excludentes:
1 culpa exclusiva da vítima
2 força maior
3 culpa de terceiro
prescrição ação indenizatória contra o Estado
5 anos.