Políticas Públicas para ES Flashcards
As seguintes políticas envolvem quais tipo de Educação?
Sistema de Seleção Unificada – SISU;
• Lei de Cotas – Lei n° 12.711/2012; e
• Lei de Inovação – Lei nº 13.243/2016 e Lei nº 10.973/2004
e Educação Superior,
O que significa Sisu?
Sistema de Seleção Unificada
O que é o Sisu?
Trata-se de um sistema gerenciado pela SESu, que é a
Secretaria de Educação Superior do MEC.
Como o Sisu seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições de ES?
com base em resultados obtidos pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
O Sisu é o sistema por meio do qual são selecionados estudantes a vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas e gratuitas de ensino superior que dele participarem. (V/)
Verdadeiro
Quais tipos de instituições que podem participar do Sisu?
públicas e gratuitas.
o processo de seleção que ocorre por meio do Sisu é efetuado_________ (1p) com base nos resultados obtidos pelo ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio.
exclusivamente
Embora o ENEM não tenha sido criado para este fim: acesso ao Ensino Superior, em
2009, o ENEM mudou e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior,
por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). (V/F)
Verdadeiro
O que visa avaliar o O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado em 1998?
visa avaliar os estudantes egressos do Ensino Médio. Trata-se de um exame de adesão, ou seja, não] obrigatório.
Qual exame busca auferir, ou seja, obter dados relativos à capacidade do estudante de articular competências e habilidades fundamentais ao exercício da cidadania.
Ou melhor, aplicar o conhecimento adquirido ao longo do EM em situaçõesproblema?
O ENEM
Além as condições específicas de concorrência às vagas, o que mais deve está incluso no Termo de Adesão (TA) em especial para a IES aderirem ao Sisu? (5x)
I. os cursos e turnos participantes do SiSU, presenciais ou na modalidade a distância, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;
II - o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei de Cotas, destacando, quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente
para os indígenas;
III - o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;
IV - os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino referentes às provas do Enem, em cada curso e turno;
V - os documentos necessários para a realização da matrícula ou do registro acadêmico dos estudantes selecionados
As vagas em cursos na modalidade de ensino a distância ou que exijam teste de habilidade
específica poderão ser oferecidas por meio do Sisu. (V/F)
Falso!
Quais vagas não poderão ser ofertadas pelo Sisu? (2x)
I. Cursos Ead
II. Cursos que exijam teste de habilidade específica
Quais as obrigações de uma instituição de ensino do Sisu? (8p)
I - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas
II - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ;
III - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentos relativos ao processo seletivo,
observado o cronograma divulgado em edital da SESu;
IV - divulgar, em seu sítio eletrônico e afixar em local de grande circulação de
estudantes, o TA firmado a cada processo seletivo, os editais da SESu e próprios,
além do inteiro teor desta Portaria;
V - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula
VI - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando
a informação de ocupação da vaga no sistema em período definido em edital
divulgado pela SESu;
VII - cumprir fielmente as obrigações constantes do TA e as normas do Sisu.
Com o que o estudante concorda ao o se inscrever no processo seletivo do Sisu, segundo A portaria?
de forma expressa e irretratável com o disposto nesta Portaria, no TA da
instituição e nos editais divulgados pela SESu, bem como nos editais próprios da instituição
para a qual tenha se inscrito;
Com o que o estudante consente ao o se inscrever no processo seletivo do Sisu, segundo A portaria?
com utilização e divulgação de suas notas no Enem e das informações prestadas no Exame, inclusive constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no Sisu.
O que é a chamada regular?
é aquela realizada por meio do Sisu, excetuando-se as
convocações efetuadas em lista de espera.
Se, após as chamadas regulares do Sisu, não houver candidatos classificados em número suficiente
para preencher vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e às pessoas
com deficiência, aquelas eventualmente remanescentes serão ofertadas, na lista de espera, aos
estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio ______________________________ (3p)
em escolas públicas.
As instituições de ensino poderão convocar os estudantes constantes em lista de
espera para manifestação presencial de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis, devendo, para tanto, definir os procedimentos e prazos
em edital próprio. (V/F)
Verdadeiro.
Até que as instituições de ensino implementem integralmente as reservas de vagas de que trata a
Lei de Cotas, os estudantes que optarem por concorrer às vagas reservadas e que não forem
selecionados terão assegurado o direito de concorrer às demais vagas nas convocações de listas
de espera. Nesse caso, o estudante estará dispensado da comprovação dos requisitos previstos
na Lei nº 12.711/2012. (V/F)
Verdadeiro
Quais são as etapas que compreendem o processo seletivo do Sisu? (5x)
I. oferta de vagas II. inscrição de estudantes III. classificação e seleção regulares IV. classificação e seleção lista de espera V. lançamento de vagas preenchidas
As responsabilidades citadas abaixo competem a quem?Certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas;
❖ Acompanhar a situação de sua inscrição;
❖ Certificar de que realizou devidamente a manifestação de interesse na lista de espera;
❖ Para o estudante participante da lista de espera do Sisu: a observância das convocações e
dos procedimentos para matrícula, estabelecidos pelas instituições de ensino;
❖ Observar prazos estabelecidos no edital, assim como suas eventuais alterações;
❖ Observar condições e documentação exigidas para matrícula, estabelecidas em edital
próprio da instituição, inclusive os horários e locais de atendimento por ela definidos
Ao estudante
QUais são as competências das instituições?
na análise e decisão quanto ao atendimento, pelo estudante selecionado, dos requisitos legais e
regulamentares para a matrícula, especialmente no que se refere à Lei de Cotas.
caso haja prestação de informações falsas ou a apresentação de
documentação inidônea pelo estudante, e que seja apurada posteriormente à matrícula, em
procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, O que acontecerá ao aluno?
ensejará o seu cancelamento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
Como é conhecida popularmente A Lei Federal n° 12.711/2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível médio?
Lei de cotas
qual lei que desde o início ja define que haverá uma reserva de no mínimo 50% das vagas em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, das instituições federais de educação
superior (IFES) vinculadas ao MEC, para estudantes que tenham cursado integralmente o EM em
escolas públicas?
A lei de cotas
s vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas, 50% será reservado a estudantes cujas famílias tenham renda igual ou inferior a
1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. (V/F)
Verdadeiro
A diferença entre as IFES e IFETNM é a etapa cursada integralmente na escola pública: das vagas
em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, 50% será destinada para
estudantes que cursaram integralmente em escolas públicas, o EM e EF, respectivamente. (V/F)
Verdadeiro
no caso de _____________ (4p) segundo os critérios estabelecidos, caso haja vagas remanescentes, deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado
integralmente o EM em escolas públicas para o caso das IFEs e o EF para o caso das IFETNMs.
não preenchimento das vagas
a Lei prevê um prazo de 10 anos (da publicação, ou seja, vence em 2022) para que seja
promovida uma revisão do programa especial para o acesso às IES de estudantes pretos, pardos
e indígenas e de PcD, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o EM em escolas
públicas. (V/F)
Verdadeiro
Os resultados obtidos pelos estudantes no ENEM poderão ser utilizados como critério de seleção para o ingresso nas instituições federais vinculadas
ao MEC que ofertam vagas de ES.
❖ As vagas relativas aos 50% que tenham cursado integralmente EM ou EF em escolas públicas, abrangem EJA e estudantes certificados nos termos
do Decreto.
São indicados por decreto lei?
O decreto nº 7.824/2012 que regulamenta a Lei 12.711/2012
Como é chamada a lei que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação?
A Lei Federal nº 10.973/2004, conhecida por Lei da Inovação, foi alterada pela Lei nº 13.243/2016
As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas
por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão
receber apoio financeiro do ____________ (2p)
Poder Público
Como é chamado órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e
promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, um dos conceitos apontados na norma em seu artigo 2º?
agência de fomento
invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar
essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que
acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores é o conceito de?
Criação
introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda
a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de
qualidade ou desempenho é o conceito de?
Inovação
Como é chamado o órgão ou entidade da
administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou
estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos?
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT
Como se nomeia a estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de
política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei?
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
Como é chamado pessoa física, não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação?
inventor independente
Como é chamado complexo planejado de desenvolvimento empresarial e
tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da
capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa
científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma
ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si?
parque tecnológico
Como é chamado atividade que auxilia no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na difusão de soluções tecnológicas e na sua disponibilização
à sociedade e ao mercado?
extensão tecnológica
Como é chamado conhecimento acumulado pelo pessoal da organização, passível
de aplicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação?
capital intelectual
dentre os princípios figura a ideia de cooperação e interação entre os entes públicos, a
União, os Estados, o DF, os Municípios, as respectivas agências de fomento e as ICTs públicas
poderão ceder o uso de imóveis para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da
inovação e participar da criação e da governança das entidades gestoras de parques tecnológicos
ou de incubadoras de empresas. (V/F)
Verdadeiro
QUanto a que a lei prevê a faculdade de a ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de
licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida
isoladamente ou por meio de parceria?
Quanto ao estímulo à participação das ICT no processo de inovação
, há a faculdade de a ICT celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas
para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento
de tecnologia, produto, serviço ou processo. (artigo 9º) (V/F)
Verdadeiro
ainda que a transferência de recursos da União para ICT estadual, distrital ou municipal
em projetos de ciência, tecnologia e inovação não poderá sofrer restrições por conta de
inadimplência de quaisquer outros órgãos ou instâncias que não a própria ICT. (V/F)
Verdadeiro
Quanto à ________________ (3p), a Lei assegura no mínimo 5% e no máximo 1/3 dos ganhos
econômicos, auferidos pela ICT, no prazo de 1 ano, e poderá ser partilhada entre membros da
equipe de pesquisa que tenham contribuído para a criação.
participação do criador
Quanto à ________________ (3p), a Lei assegura no mínimo 5% e no máximo 1/3 dos ganhos
econômicos, auferidos pela ICT, no prazo de 1 ano, e poderá ser partilhada entre membros da
equipe de pesquisa que tenham contribuído para a criação.
participação do criador
Quanto à ___________ (1p), notícia ou publicidade de qualquer aspecto de criações, fica vedado a
participantes diretos ou que tenha tomado conhecimento em virtude de suas atividades, seja
dirigente, criador ou qualquer servidor, militar, empregado ou prestador de serviços de ICT.
divulgação
Para o _________________ (2p), suas atividades devem ser compatíveis com a natureza do seu cargo
efetivo e, além disso, é facultado o afastamento para prestar colaboração com ICT, assegurado
seu vencimento, soldo ou salário, conforme o caso.
o pesquisador público
O pesquisador público em regime de ___________________ (2p), inclusive aquele
enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá exercer atividade
remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e
participar da execução de projeto aprovado ou custeado com recursos previstos nesta
Lei, desde que observada a conveniência do órgão de origem e assegurada a continuidade de suas atividades de ensino ou pesquisa nesse órgão, a depender de sua respectiva natureza.
dedicação exclusiva
O pesquisador público também encontra a possibilidade de concessão de licença_____________ (2p), desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de 3 anos, renováveis por igual período.
sem remuneração
Os \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ (3p), definidos anteriormente, apoiam a gestão de política de inovação da ICT pública, seja me NIT próprio ou em associação com outras ICTs.
Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT)
Art. 21-A. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os órgãos e as agências
de fomento, as ICTs públicas e as fundações de apoio concederão _________________ (3p) à
inovação no ambiente produtivo, destinadas à formação e à capacitação de recursos
humanos e à agregação de especialistas, em ICTs e em empresas, que contribuam para
a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e para as
atividades de extensão tecnológica, de proteção da propriedade intelectual e de
transferência de tecnologia.
bolsas de estímulo
