Hermenêutica constitucional Flashcards
Qual a diretriz do princípio da unidade da constituição?
O princípio da unidade da constituição impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições existentes entre as normas constitucionais decorrentes do pluralismo e antagonismo das ideias subjacentes do pacto fundador.
O caráter unitário da constituição impede o estabelecimento de uma hierarquia entre seus dispositivos (tese das leis constitucionais inconstitucionais, de Otto Bachof). O STF também afasta essa tese.
Qual a diretriz do princípio do efeito integrador?
O princípio da efeito integrador busca soluções pluralisticamente integradoras. Na resolução dos problemas, deve-se buscar critérios que favoreçam a integração política e social produzindo um efeito criador e conservador da unidade.
Qual a diretriz do princípio da concordância prática?
Impõe ao intérprete o dever de combinar os bens jurídicos em conflitos, realizando a redução proporcional no âmbito de alcance de cada um deles.
Qual a diretriz do princípio da força normativa?
Atua como apelo ao intérprete a fim de que seja dado preferência às soluções mais apropriadas a fomentar a otimização das normas, tornando-as mais eficazes.
Qual a diretriz do princípio da máxima efetividade?
Costuma ser invocado no âmbito dos direitos fundamentais, a fim de que seja atribuído aos seus dispositivos o sentido capaz de conferir a maior efetividade possível, visando à realização concreta de sua função social.
Qual a diretriz do princípio da conformidade funcional?
Orienta os órgãos encarregados de interpretar a constituição a agirem dentre de seus respectivos limites funcionais, evitando decisões capazes de subverter ou perturbar o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.
No que consiste o método científico-espiritual de interpretação?
Idealizado por Rudolf Smend, a interpretação deve ter em conta o sistema de valores subjacentes à constituição (elemento valorativo), assim como sua importância no processo de integração comunitária (elemento integrativo). Também devem ser levados em consideração fatores extraconstitucionais, dentre eles, a realidade social captada naquele momento histórico (elemento sociológico).
No que consiste o método tópico-problemático de interpretação?
Criado por Theodor VIehweg, é o método onde os intérpretes vão se utilizar de vários topoi (ou tópicos) ou pontos de vista (considerados relevantes para o caso), com o fim de revelar, dentro das várias possibilidades ensejadas pelos múltiplos significados do texto constitucional, a interpretação mais conivente para o problema.
No que consiste o método hermenêutico-concretizador de interpretação?
Idealizado por Konrad Hesse, parte da ideia de que a leitura de todo texto deve se iniciar pela pré-compreensão do seu sentido através de uma atividade criativa do intérprete.
Obtém-se o sentido do texto para concretizá-lo na situação concreta. É o caminho inverso do método tópico problemático.
No que consiste o método normativo-estruturante de interpretação?
Pensado por Friedrich Muller, na tarefa de interpretar-concretizar a norma constitucional, o intérprete deve considerar tanto os elementos resultantes da interpretação do texto (programa normativo), como os decorrentes da investigação da realidade social (domínio normativo).
Parte-se do pressuposto que a norma não se confunde com o texto, pois abrange também um pedaço da realidade social.
O método é também concretista, mas a diferença é que a norma a ser concretizada não está inteiramente no texto, já que é a confluência entre o texto e a realidade.
No que consiste o método concretista da constituição aberta de interpretação?
Desenvolvida por Peter Haberle, o foco não está direcionado aos procedimentos, mas sim para os sujeitos que dela participam. Defende-se a necessidade de ampliação do círculo de intérpretes da constituição, como consequência da necessidade de integração da realidade no processo de interpretação constitucional.
Qual a diferença entre o interpretativismo e não interpretativismo?
O interpretativismo possui uma visão mais conservadora da interpretação constitucional, a qual deve ser pautada pela vontade originária dos formuladores da constituição (originalismo) ou pelos elementos contidos no texto constitucional (textualismo).
O não interpretativismo, por seu turno, adota posição mais progressista. Defende o direito de cada geração viver a seu modo, por isso os magistrados têm obrigação de desenvolver e atualizar o texto constitucional, descobrindo os valores consensuais existentes no meio social e projetando-os na interpretação.
Quais as diretrizes do originalismo?
As principais diretrizes do originalismo são: i) respeito absoluto à vontade do constituinte histórico; ii) utilização somente de princípios neutros formulados pelo constituinte; iii) interpretação limitada ao previsto ou contemplado como possível pelo constituinte, sem acréscimo de direito não previstos originalmente; iv) impossibilidade de afastamento da mensagem do constituinte histórico.
Quais as diretrizes do textualismo?
Diversamente dos originalistas, preocupados em descobrir a intenção do legislador, os textualistas perseguem o significado da lei. A interpretação deve utilizar apenas os ingredientes contidos na constituição, sendo o papel dos juízes limitado à aplicação de seu texto, sem modificá-la.;.
No que consiste a teoria do reforço da democracia?
Proposta por John Hart Ely, cabe ao magistrado, como papel principal, a proteção de direitos indispensáveis ao bom funcionamento da democracia, bem como de grupos em situação de risco resultante da insuficiência do processo democrático.
A jurisdição constitucional deve atuar nos casos de mau funcionamento. Isso ocorre quando partidos dominantes sufocam os canais de mudança política ou quando as visões representativas da maioria coloquem em desvantagem alguma minoria por hostilidade ou preconceito.
