A constituição Flashcards
O que é a constituição?
Em sentido jurídico contemporâneo, pode ser definida como um conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado cujo objeto nuclear são os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes.
Quais são os elementos da constituição?
De acordo com José Afonso da Silva, a CF/88 possui cinco elementos: orgânicos, limitativos, socioideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade.
Qual o fundamento da constituição de acordo com a concepção sociológica?
Para Ferdinand Lasalle, por considerar os problemas constitucionais como questões de poder, e não de direito, o fundamento da verdadeira constituição de um país são os fatores reais e efetivos do poder vigente, constituídos por forças politicamente atuantes na conservação das instituições jurídicas.
A relação com a constituição jurídica é a inserção desses fatores reais de poder em uma “folha de papel”, por meio da qual adquirem uma expressão escrita.
Qual o fundamento da constituição de acordo com a concepção política?
Para Carl Schmitt, o fundamento da constituição está na vontade política concreta que a antecede. A constituição propriamente dita compreende apenas aquilo que decorre de uma decisão política fundamental sobre a forma de “existência política concreta” de um povo.
Qual o fundamento da constituição de acordo com a concepção jurídica?
Para Hans Kelsen, o fundamento da constituição encontra-se no plano jurídico. Em sentido lógico-jurídico, como norma hipotética fundamental, fruto de uma convenção social indispensável para a validade do ordenamento jurídico. Em sentido jurídico-positivo, como o conjunto de normas reguladoras da produção de outras normas, ou seja, como norma positiva suprema.
Qual a compreensão da constituição de acordo com a concepção normativa?
Para Konrad Hesse, a concepção normativa da constituição relaciona-se à sua capacidade de imprimir ordem e conformação à realidade política e social. Atuar como força ativa, impondo tarefas para concretização das normas constitucionais.
Qual a compreensão da constituição de acordo com a concepção culturalista?
Para Meirelles Teixeira, a constituição encerra um conjunto de normas fundamentais condicionadas pela cultura total, e ao mesmo tempo condicionante desta, emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladora da existência, estrutura e fins do Estado e do modo de exercícios e limites do poder político.
O que é uma constitução dúctil?
Cunhada por Gustavo Zagrebelsky, a constituição não deve ser concebida como o centro do qual tudo deriva por irradiação da soberania estatal, mas para o qual tudo deve convergir. O adjetivo dúctil ou suave é utilizado com o intuito de expressar a necessidade de a constituição acompanhar a descentralização do Estado e refletir o pluralismo social, político e econômico.
O que é uma constituição rígída?
É aquela que somente pode ser modificada mediante procedimento mais solene e complexo do que o processo legislativo ordinário.
Na classificação ontológica, o que é uma constituição normativa, nominal e semântica?
O critério é baseado na concordância das normas constitucionais com a realidade do processo do poder, a partir da premissa de que a Constituição é aquilo que os detentores e destinatários do poder fazem dela na sua prática.
Constituição normativa é aquela cujas normas efetivamente dominam o processo político. O processo de poder se adapta e se submete às suas normas.
Constituição nominal é aquela cujas normas são dotadas de eficácia jurídica, mas não têm realidade existencial, pois a dinâmica do processo político não se adapta às suas normas.
Constituição semântica é utilizada pelos dominadores de fato, visando sua perpetuação no poder. Ela não se destina à limitação do poder político, mas a ser um instrumento para estabilizar e eternizar a intervenção destes dominadores.
