Constitucionalismo Flashcards
O que é o constitucionalismo?
É a expressão da soberania popular em determinado momento histórico em que ocorre o deslocamento da titularidade do poder do “soberano”.
Quais são as características do constitucionalismo global?
São características do constitucionalismo global: a) fortalecimento do sistema jurídico-político internacional; b) primazia do direito internacional; c) elevação da dignidade da pessoa humana.
O que é o patriotismo constitucional?
Trata-se de um movimento criado por Haberamas na década de 80, após a unificação da Alemanha, e tem como ideia a necessidade de as pessoas criarem vínculos entre si em razão da concepção política universal comum, liberal e democrática. Abandona-se a ideia de nacionalismo, tradicionalmente vinculada a questões étnicas e culturais, para se adotar um patriotismo constitucional associado aos fundamentos do republicanismo.
Quais são os valores de cada geração (dimensão) de direitos fundamentais?
Na primeira geração de direitos fundamentais, compreendem-se os direitos civis e políticos, cujo objetivo é tutelar a liberdade do indivíduo.
Na segunda geração, tutela-se a igualdade por meio de consagração de direitos sociais, econômicos e culturais.
Na terceira geração, consagra-se a fraternidade, tutelando-se direitos difusos, dentre os quais destaca-se o meio ambiente.
Modernamente, ainda tem-se incluído os direitos fundamentais de quarta geração, com o objetivo de resguardar a democracia, informação e o pluralismo, e a quinta geração em que se tutela o direito à paz.
O que é o neoconstitucionalismo?
Para Luís Roberto Barroso, neoconstitucionalismo é um conjunto amplo de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional, em meios às quais podem ser assinalados:
(i) como marco histórico, a formação do Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX;
(ii) como marco filosófico, o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; e
(iii) como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática de interpretação constitucional.
Qual a diferença entre pós-positivismo e neoconstitucionalismo?
O pós-positivismo, como via intermediária para a superação das concepções jusnaturalistas e juspositivistas, tem pretensão de universalidade, ou seja, pretende desempenhar o papel de autêntica teoria geral do direito aplicável a qualquer tipo de ordenamento jurídico, independentemente de suas características.
O neoconstitucionalismo, por seu turno, tem pretensões mais específicas. Trata-se de teoria desenvolvida para explicar e dar conta das complexidades que envolvem um modelo específico de organização político-jurídica (o Estado constitucional democrático) e de constituição (constituições normativas e garantistas).
