DOS RECURSOS - ARTS. 994 E 1001 Flashcards
São cabíveis os seguintes recursos:
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
III - agravo interno;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
VI - recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX - embargos de divergência.
CERTO
Dos despachos cabe recurso.
ERRADO
Dos despachos não cabe recurso.
O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
CERTO
O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
Os sujeitos acima considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.
CERTO
No prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra especial.
CERTO
Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem.
CERTO
Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 10 (dez) dias.
ERRADO
Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
O recorrente não precisará comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
ERRADO
O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Da sentença cabe apelação.
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
CERTO
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
Se as questões referidas acima forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
CERTO
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
I - os nomes e a qualificação das partes;
II - a exposição do fato e do direito;
III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;
IV - o pedido de nova decisão.
CERTO
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
ERRADO
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
CERTO
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Após as formalidades previstas acima, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre redistribuição do ônus da prova.
CERTO
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre outros casos expressamente referidos em lei.
CERTO
Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
CERTO
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
CERTO
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
CERTO
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
CERTO
Considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento
CERTO
