DA ENTREGA DE COISA CERTA - ARTS. 806 E 807 Flashcards
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo judicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
ERRADO
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação.
ERRADO
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo.
CERTO
Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.
ERRADO
Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.
Se o executado entregar a coisa, será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver.
CERTO
