DAS INTIMAÇÕES - ARTS. 269 AO 275

Question 1

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

Answer 1

CERTO

Question 2

É vedado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Answer 2

ERRADO

É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Question 3

O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença.

Answer 3

CERTO

Question 4

A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Answer 4

CERTO

Question 5

As intimações realizam-se por meio eletrônico, na forma da lei.

Answer 5

ERRADO

As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.

Question 6

O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Answer 6

CERTO

Question 7

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

Answer 7

CERTO

Question 8

Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer 8

CERTO

Question 9

Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.

Answer 9

CERTO

Question 10

A grafia dos nomes das partes pode conter abreviaturas.

Answer 10

ERRADO

A grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas.

Question 11

A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer 11

CERTO

Question 12

Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade.

Answer 12

CERTO

Question 13

A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.

Answer 13

CERTO

Question 14

O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento para a retirada de autos por preposto.

Answer 14

CERTO

Question 15

A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por suspensivo se o vício for reconhecido.

Answer 15

ERRADO

A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido.

Question 16

Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça.

Answer 16

CERTO

Question 17

Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo.

Answer 17

CERTO

Question 18

Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo.

Answer 18

CERTO

Question 19

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Answer 19

CERTO

Question 20

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Answer 20

CERTO

Question 21

A intimação não poderá ser feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.

Answer 21

ERRADO

A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.

Question 22

A certidão de intimação deve conter a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu.

Answer 22

CERTO

Question 23

A certidão de intimação deve conter a declaração de entrega da contrafé.

Answer 23

CERTO

Question 24

A certidão de intimação deve conter a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Answer 24

CERTO

Question 25

Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa, exceto por edital.

Answer 25

ERRADO

Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa ou por edital.