DA DOCUMENTAÇÃO DA PENHORA, SE SEU REGISTRO E DO DEPÓSITO - ARTS. 837 AO 844 Flashcards

1
Q

Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Juiz Corregedor, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.

A

ERRADO

Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.

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2
Q

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita.

A

CERTO

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3
Q

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá os nomes do exequente e do executado.

A

CERTO

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4
Q

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a descrição dos bens penhorados, com as suas características.

A

CERTO

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5
Q

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a nomeação do depositário dos bens.

A

CERTO

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6
Q

Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

A

CERTO

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7
Q

Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.

A

CERTO

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8
Q

Serão preferencialmente depositados as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz.

A

CERTO

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9
Q

Serão preferencialmente depositados os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial.

A

CERTO

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10
Q

Serão preferencialmente depositados os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado.

A

CERTO

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11
Q

Os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial.

No caso acima, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente.

A

CERTO

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12
Q

Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.

A

CERTO

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13
Q

As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.

A

CERTO

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14
Q

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

A

CERTO

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15
Q

A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

A

CERTO

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16
Q

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.

A

CERTO

17
Q

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

A

CERTO

18
Q

Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

A

CERTO

19
Q

É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

A

CERTO

20
Q

Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.

A

CERTO

21
Q

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, mediante mandado judicial.

A

ERRADO

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.