DA DOCUMENTAÇÃO DA PENHORA, SE SEU REGISTRO E DO DEPÓSITO - ARTS. 837 AO 844 Flashcards
Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Juiz Corregedor, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.
ERRADO
Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita.
CERTO
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá os nomes do exequente e do executado.
CERTO
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a descrição dos bens penhorados, com as suas características.
CERTO
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá a nomeação do depositário dos bens.
CERTO
Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.
CERTO
Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.
CERTO
Serão preferencialmente depositados as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz.
CERTO
Serão preferencialmente depositados os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial.
CERTO
Serão preferencialmente depositados os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado.
CERTO
Os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial.
No caso acima, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente.
CERTO
Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.
CERTO
As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.
CERTO
Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.
CERTO
A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.
CERTO
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.
CERTO
Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.
CERTO
Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
CERTO
É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
CERTO
Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.
CERTO
Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, mediante mandado judicial.
ERRADO
Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
