DO OBJETO DA PENHORA - ARTS. 831 AO 836 Flashcards
A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
CERTO
Estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.
ERRADO
Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.
São impenhoráveis os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
CERTO
São impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
CERTO
São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
CERTO
São impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
CERTO
São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
CERTO
É penhorável o seguro de vida.
ERRADO
É impenhorável o seguro de vida.
São impenhoráveis os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas.
certo
São impenhoráveis a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
CERTO
São impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
CERTO
São impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 50 (cinquenta) salários-mínimos.
ERRADO
São impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
São impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei.
CERTO
A impenhorabilidade é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.
ERRADO
A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.
Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
CERTO
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV - veículos de via terrestre;
V - bens imóveis;
VI - bens móveis em geral;
VII - semoventes;
VIII - navios e aeronaves;
IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X - percentual do faturamento de empresa devedora;
XI - pedras e metais preciosos;
XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII - outros direitos.
CERTO
É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
CERTO
Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de vinte por cento.
ERRADO
Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.
CERTO
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
CERTO
Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
CERTO
Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário definitivo de tais bens até ulterior determinação do juiz.
ERRADO
Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz.
