DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTS. 176 AO 181

Question 1

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

Answer 1

ERRADO

Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Question 2

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Answer 2

CERTO

Question 3

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal.

Answer 3

ERRADO

Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal.

Question 4

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social.

Answer 4

CERTO

Question 5

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse de incapaz.

Answer 5

CERTO

Question 6

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra urbana.

Answer 6

ERRADO

Litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Question 7

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Answer 7

CERTO

Question 8

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Answer 8

ERRADO

Terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Question 9

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Answer 9

CERTO

Question 10

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Answer 10

CERTO

Question 11

O Ministério Público não gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

Answer 11

ERRADO

Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

Question 12

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz extinguirá o processo.

Answer 12

ERRADO

Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

Question 13

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Answer 13

CERTO

Question 14

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

Answer 14

ERRADO

Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.