DA CAPACIDADE PROCESSUAL - ARTS. 70 AO 76

Question 1

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Answer 1

CERTO

Question 2

O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Answer 2

CERTO

Question 3

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

Answer 3

CERTO

Question 4

O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Answer 4

CERTO

Question 5

A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.

Answer 5

ERRADO

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Question 6

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Answer 6

ERRADO

Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Question 7

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Answer 7

CERTO

Question 8

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

Answer 8

CERTO

Question 9

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

Answer 9

CERTO

Question 10

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

Answer 10

CERTO

Question 11

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Answer 11

CERTO

Question 12

O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

Answer 12

CERTO

Question 13

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo.

Answer 13

ERRADO

A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.

Question 14

Serão representados em juízo, ativa e passivamente a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

Answer 14

CERTO

Question 15

Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores.

Answer 15

CERTO

Question 16

Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

Answer 16

CERTO

Question 17

Serão representados em juízo, ativa e passivamente a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.

Answer 17

CERTO

Question 18

Serão representados em juízo, ativa e passivamente a massa falida, pelo administrador judicial.

Answer 18

CERTO

Question 19

Serão representados em juízo, ativa e passivamente a herança jacente ou vacante, pelo administrador judicial.

Answer 19

ERRADO

A herança jacente ou vacante, por seu curador.

Question 20

Serão representados em juízo, ativa e passivamente o espólio, pelo inventariante.

Answer 20

CERTO

Question 21

Serão representados em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

Answer 21

CERTO

Question 22

Serão representados em juízo, ativa e passivamente a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados com personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens

Answer 22

ERRADO

A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

Question 23

Serão representados em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Answer 23

CERTO

Question 24

Serão representados em juízo, ativa e passivamente o condomínio, pelo administrador ou síndico.

Answer 24

CERTO

Question 25

Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

Answer 25

CERTO

Question 26

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

Answer 26

ERRADO

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

Question 27

O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

Answer 27

CERTO

Question 28

Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante contrato firmado pelas respectivas procuradorias.

Answer 28

ERRADO

Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

Question 29

A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.

Answer 29

CERTO

Question 30

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Answer 30

CERTO

Question 31

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância origináriao processo será extinto, se a providência couber ao réu.

Answer 31

ERRADO

O processo será extinto, se a providência couber ao autor.

Question 32

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o réu será considerado revel, se a providência lhe couber.

Answer 32

CERTO

Question 33

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Answer 33

CERTO

Question 34

Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrido.

Answer 34

ERRADO

Não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente.

Question 35

Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrente.

Answer 35

ERRADO

Determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.