DA CAPACIDADE PROCESSUAL - ARTS. 70 AO 76 Flashcards
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
CERTO
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
CERTO
O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.
CERTO
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
CERTO
A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.
ERRADO
A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
ERRADO
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
CERTO
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
CERTO
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
CERTO
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
CERTO
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
CERTO
O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
CERTO
A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo.
ERRADO
A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente a massa falida, pelo administrador judicial.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente a herança jacente ou vacante, pelo administrador judicial.
ERRADO
A herança jacente ou vacante, por seu curador.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente o espólio, pelo inventariante.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados com personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
ERRADO
A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.
CERTO
Serão representados em juízo, ativa e passivamente o condomínio, pelo administrador ou síndico.
CERTO
Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
CERTO
A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
ERRADO
A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
CERTO
Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante contrato firmado pelas respectivas procuradorias.
ERRADO
Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
CERTO
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
CERTO
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância origináriao processo será extinto, se a providência couber ao réu.
ERRADO
O processo será extinto, se a providência couber ao autor.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o réu será considerado revel, se a providência lhe couber.
CERTO
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
CERTO
Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrido.
ERRADO
Não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente.
Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrente.
ERRADO
Determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
