DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE SECRETARIA E DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ARTS. 150 AO 155

Question 1

Em cada juízo haverá um ofício de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

Answer 1

ERRADO

Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

Question 2

Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos.

Answer 2

CERTO

Question 3

Incumbe ao oficial de justiça ou ao chefe de secretaria redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.

Answer 3

ERRADO

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.

Question 4

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

Answer 4

CERTO

Question 5

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

Answer 5

CERTO

Question 6

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

Question 7

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto quando tenham de seguir à conclusão do juiz

Answer 7

CERTO

Question 8

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, mesmo com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública.

Answer 8

ERRADO

Manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública.

Question 9

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor.

Answer 9

CERTO

Question 10

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência.

Answer 10

CERTO

Question 11

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.

Answer 11

CERTO

Question 12

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

Answer 12

CERTO

Question 13

No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato

Answer 13

CERTO

Question 14

O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma temporária, para consulta pública.

Answer 14

ERRADO

A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública.

Question 15

O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, exceto os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado.

Answer 15

CERTO

Question 16

O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, exceto as preferências legais.

Answer 16

CERTO

Question 17

Após elaboração de lista própria, respeitar-se-ão a ordem cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.

Answer 17

CERTO

Question 18

A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer 18

ERRADO

A parte que se considerar preterida na ordem cronológica poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.

Question 19

Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.

Answer 19

CERTO

Question 20

Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora.

Answer 20

CERTO

Question 21

Incumbe ao oficial de justiça executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

Answer 21

CERTO

Question 22

Incumbe ao oficial de justiça entregar o mandado em cartório após seu cumprimento.

Answer 22

CERTO

Question 23

Incumbe ao oficial de justiça auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

Answer 23

CERTO

Question 24

Incumbe ao oficial de justiça efetuar avaliações, quando for o caso.

Answer 24

CERTO

Question 25

Incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Answer 25

CERTO

Question 26

Incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Certificada a proposta de autocomposição, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 3 (três) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Answer 26

ERRADO

Certificada a proposta de autocomposição, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Question 27

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados.

Answer 27

CERTO

Question 28

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando praticarem ato nulo, somente na forma dolosa.

Answer 28

ERRADO

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Question 29

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:

I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;

II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Answer 29

CERTO