DA CITAÇÃO - ARTS. 238 AO 259

Question 1

Intimação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Answer 1

ERRADO

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Question 2

A citação será efetivada em até 30 (trinta) dias a partir da propositura da ação.

Answer 2

ERRADO

A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

Question 3

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, sem exceção.

Answer 3

ERRADO

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Question 4

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Answer 4

CERTO

Question 5

Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, o feito terá seguimento.

Answer 5

ERRADO

Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, o réu será considerado revel.

Question 6

Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de execução, o feito terá seguimento.

Answer 6

CERTO

Question 7

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Answer 7

ERRADO

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

Question 8

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

Answer 8

CERTO

Question 9

Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.

Answer 9

ERRADO

Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação

Question 10

A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

Answer 10

CERTO

Question 11

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

O efeito retroativo acima, aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

Answer 11

CERTO

Question 12

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu depois da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Answer 12

ERRADO

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Question 13

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

Answer 13

CERTO

Question 14

Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, mesmo que a ação não se origine de atos por eles praticados.

Answer 14

ERRADO

Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

Question 15

O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.

Answer 15

CERTO

Question 16

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, exceto suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Answer 16

ERRADO

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Question 17

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

Answer 17

CERTO

Question 18

O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.

Answer 18

CERTO

Question 19

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de quem estiver participando de ato de culto religioso.

Answer 19

CERTO

Question 20

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes.

Answer 20

ERRADO

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

Question 21

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

Answer 21

CERTO

Question 22

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado.

Answer 22

CERTO

Question 23

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

Answer 23

CERTO

Question 24

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

O escrivão judicial descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

Answer 24

ERRADO

O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

Question 25

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 10 (dez) dias.

Answer 25

ERRADO

Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Question 26

Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Dispensa-se a nomeação acima se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

Answer 26

CERTO

Question 27

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

Answer 27

CERTO

Question 28

Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

Answer 28

CERTO

Question 29

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Answer 29

ERRADO

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Question 30

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas obrigatoriamente por esse meio.

Answer 30

ERRADO

As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Question 31

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

IV - por edital.

Answer 31

CERTO

Question 32

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Answer 32

CERTO

Question 33

À União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Answer 33

CERTO

Question 34

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados por edital, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

Answer 34

ERRADO

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

Question 35

As citações por correio eletrônico serão acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante.

Answer 35

CERTO

Question 36

As microempresas e as pequenas empresas somente serão obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, quando não possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Answer 36

CERTO

Question 37

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:

I - nas ações de estado;

II - quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Answer 37

CERTO

Question 38

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.

Answer 38

CERTO

Question 39

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.

A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.

Answer 39

CERTO

Question 40

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.

Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

Answer 40

CERTO

Question 41

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Answer 41

CERTO

Question 42

A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

Answer 42

CERTO

Question 43

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências.

Answer 43

CERTO

Question 44

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução.

Answer 44

CERTO

Question 45

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver.

Answer 45

CERTO

Question 46

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento.

Answer 46

CERTO

Question 47

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela de evidência.

Answer 47

ERRADO

A cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória

Question 48

O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Answer 48

CERTO

Question 49

Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo: lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé.

Answer 49

CERTO

Question 50

Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo: portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé.

Answer 50

CERTO

Question 51

Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo: obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.

Answer 51

CERTO

Question 52

Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Answer 52

ERRADO

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Question 53

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação acima feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Answer 53

CERTO

Question 54

No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

Answer 54

CERTO

Question 55

Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

Answer 55

CERTO

Question 56

A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

Answer 56

CERTO

Question 57

Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

Answer 57

CERTO

Question 58

O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

Answer 58

CERTO

Question 59

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Answer 59

ERRADO

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Question 60

Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

Answer 60

CERTO

Question 61

A citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando.

Answer 61

CERTO

Question 62

A citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.

Answer 62

CERTO

Question 63

A citação por edital será feita nos casos expressos em lei.

Answer 63

CERTO

Question 64

Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta precatória.

Answer 64

ERRADO

Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

Question 65

No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

Answer 65

CERTO

Question 66

O réu será considerado em local ignorado ou inacessível se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Answer 66

ERRADO

O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Question 67

São requisitos da citação por edital a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras.

Answer 67

CERTO

Question 68

São requisitos da citação por edital a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos.

Answer 68

CERTO

Question 69

São requisitos da citação por edital a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Answer 69

CERTO

Question 70

São requisitos da citação por edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Answer 70

CERTO

Question 71

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Answer 71

CERTO

Question 72

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 3 (três) vezes o salário-mínimo.

Answer 72

ERRADO

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Question 73

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

A multa reverterá em benefício do citando.

Answer 73

CERTO

Question 74

Serão publicados editais na ação de usucapião de imóvel.

Answer 74

CERTO

Question 75

Serão publicados editais na ação de recuperação ou substituição de título ao portador.

Answer 75

CERTO

Question 76

Serão publicados editais em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.

Answer 76

CERTO