DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - ARTS. 26 E 27.

Question 1

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente.

Answer 1

CERTO

Question 2

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados

Answer 2

ERRADO

A igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados.

Question 3

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente

Answer 3

CERTO

Question 4

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.

Answer 4

CERTO

Question 5

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

Answer 5

CERTO

Question 6

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se somente com base em reciprocidade.

Answer 6

ERRADO.

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

Question 7

Será exigida a reciprocidade para homologação de sentença estrangeira.

Answer 7

ERRADO

Não se exigirá a reciprocidade para homologação de sentença estrangeira.

Question 8

Na cooperação jurídica internacional será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

Answer 8

ERRADO

Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

Question 9

O Superior Tribunal de Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

Answer 9

ERRADO

O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

Question 10

A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

Citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.

Answer 10

CERTO

Question 11

A cooperação jurídica internacional terá por objeto a colheita de provas e obtenção de informações.

Answer 11

CERTO

Question 12

A cooperação jurídica internacional terá por objeto a homologação e cumprimento de decisão

Answer 12

CERTO

Question 13

A cooperação jurídica internacional terá por objeto a concessão de medida judicial de evidência.

Answer 13

ERRADO

Concessão de medida judicial de urgência.

Question 14

A cooperação jurídica internacional terá por objeto a assistência jurídica internacional.

Answer 14

CERTO

Question 15

A cooperação jurídica internacional terá por objeto qualquer outra medida judicial não proibida pela lei brasileira.

Answer 15

ERRADO

Qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Question 16

A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

II - colheita de provas e obtenção de informações;

III - homologação e cumprimento de decisão;

IV - concessão de medida judicial de urgência;

V - assistência jurídica internacional;

VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Answer 16

CERTO