Coordigualdade 6 Flashcards
Legislação aplicável sobre discriminação em relação a mulher.
Art. 5º, e repisá-lo ao longo de todo seu texto (arts.
3º, I, III e IV; 5º, I, VIII, XLI, XLII; 7º, XX, XXX, XXXI, XXXII; 12, § 2 º, etc.
Convenções 100 e 111 da OIT;
Proclamação de Teerã̃;
art. 1º, da DUDH;
art. 2º e 3º, do PIDESC;
art. 1º do Pacto de São José da Costa Rica;
art.
11, do Protocolo de San Salvador
Lei 9029, artigo 373-A da CLT, Convenções 103 e 156 da OIT., Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher,
Convenção de Belém do Pará de 1994.
Do que trata o programa de promoção de igualdade de oportunidades para todos (coordigualdade)?
programa refere-se a inclusão de mulheres em cargos de chefia nos setores de supermercado e bancos.
É possível reconhecimento de vínculo com prostituta
Para uma corrente não é possível, porque o objeto do contrato de trabalho é ilícito, constituindo crime. Para outros, é possível o reconhecimento do vínculo, porque o trabalho é proibido, uma das piores formas de trabalho infantil, quando relacionado a prostituição de crianças, deferindo-se todas as verbas do contrato, conforme a teoria trabalhista das nulidades
SEGREGAÇÃO HORIZONTAL
Acontece em relação à barreira enfrentada pelas mulheres em relação a empregos que
são historicamente atribuídos aos trabalhadores do gênero masculino – funções, em
regra, mais valorizadas. Está ligada diretamente à divisão do trabalho. Um exemplo
disso é na área de engenharia civil, em que há forte predominância masculina.
SEGREGAÇÃO VERTICAL (TEORIA DO “GLASS CEILING”):
Assim, tem-se verificado,
a título de exemplo, número muito baixo de mulheres como altas executivas de
empresas.
– DIMENSÕES SUPERPOSTAS DE OPRESSÃO
cumulação de um ou mais status de
minoria, as quais geram discriminação, como, por exemplo, a mulher, lésbica e
nordestina. Nesses casos, os números tendem a serem ainda mais opressores quanto a
estas profissionais quando se fala em marginalização
– DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
Na vertente promocional do direito a não discriminação, diz respeito às ações
afirmativas, quaisquer medidas administrativas, legislativas ou privadas, de cunho transitório, que
busquem implementar mecanismos de compensação em relação a grupos
historicamente marginalizados
DISCRIMINAÇÃO LÍCITA (“BONA FIDE OCCUPATION QUALIFICATION” OU
QUALIFICAÇÕES OCUPACIONAIS DE BOA-FÉ)
iz respeito à utilização de
um fator de discrímen vinculado a uma classificação suspeita (gênero, orientação
sexual, cor, origem, etc.), mas que, pelas circunstâncias do caso, mostram-se razoáveis
ou não injustamente desqualificante (guarda relação de pertinência com o exercício da
função)
Historicamente, quais períodos sobre o tratamento da prostituição?
1- proibição
2- abolicionista
3- laboralista
O que são organizações de tendência
São empresas ou instituições que possuem determinada ideologia ou doutrina religiosa e visam a sua propagação.
São empresas ou instituições que possuem determinada ideologia ou doutrina religiosa e visam a sua propagação.
Entende-se que a organização de tendência pode exigir que os empregados que exerçam funções nas atividades-fins tenham a mesma ideologia, crença ou doutrina da organização de tendência. Não seria proporcional exigir de empregados que exercem mera atividade-meio
- Disserte sobre a teoria objetiva e subjetiva no contexto das organizações de tendência.
A teoria subjetiva significa que o empregado, intimamente, deve professar a crença ou ideologia da organização. Ao contrário da teoria objetiva onde o empregado somente não pode discordar publicamente dos valores da organização.
Explique o princípio da neutralidade e right to lie.
O princípio da neutralidade refere-se ao fato de que informações somente podem ser exigidas do empregado se tiverem relação direta com a prestação dos serviços, pertinência lógica, sob pena de ferir a intimidade e vida privada. O right to lie é o direito de o empregado mentir na hipótese de questionamentos invasivos sobre sua vida privada
