CONALIS 2 Flashcards
Quais as funções sindicais?
São 9
1- econômica; 2- política; 3- ética; 4- normativa; 5- assistencial; 6- representação; 7- modernizantes e progressista; 8- conservadora; 9- pacificadora;
Fases da história do sindicalismo internacional.
1- fase da proibição;
2- fase da tolerância;
3- fase do reconhecimento;
A liberdade sindical é um direito de 1 ou 2 dimensão?
Demonstra a interdependência dos direitos fundamentais.
Existe liberdade sindical no Brasil?
Se a referência for a ordem jurídica antes de 1988, sim, existe liberdade sindical.
Mas, se o parâmetro for as normas internacionais de direitos humanos, forçoso reconhecer a liberdade sindical meramente relativa, porque o alcance é limitado pelo 1- princípio da unicidade sindical; 2- enquadramento sindical por categoria; 3- poder normativo da justiça do trabalho.
Dimensão coletiva da liberdade sindical.
criação de sindicatos, enquadramento sindical, autodeterminação, autorregulação, liberdade de representação, liberdade de greve, liberdade de negociação coletiva, liberdade de filiação a organizações internacionais;
Dimensão individual da liberdade sindical.
Liberdade de ingresso, liberdade de participação, liberdade de não se filiar e se desfiliar (liberdade de não financiar).
Liberdade sindical, como direito humano. Previsões normativas internacionais.
- Artigo 23 da DUDH;
- Artigo 22 do Pacto de São José;
- Artigo 22 do PIDCP
- Artigo 8 do PIDESC
- Artigo 8 do Protocolo de San Salvado;
- Artigo 16 a 20 da Declaração Sociolaboral do Mercosul.
Em relação a Convenção 87 da OIT o Brasil se submete a Comissão de Peritos para a aplicação das convenções e das recomendações ratificadas?
Não, porque não ratificou a Convenção 87 da OIT.
O Brasil se submete ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT?
Sim, com base na Declaração da OIT de 1998, ainda que o estado não tenha ratificado, pelo só fato de pertencer à OIT.
A Comissão examina queixas de violações as convenções 87 e 98 da OIT.
No conflito entre dois sindicatos embrionários, para qual deverá ser deferido o registro?
Pelo princípio da representatividade, para o sindicato mais representativo, que melhor agrega a categoria, na linha do artigo 519 da CLT.
Qual critério é utilizado no caso de sindicato eclético já existente e um ente sindical embrionário que pretende a dissociação da categoria?
Prevalece o critério da especificidade, na linha do artigo 571 da CLT.
Conceitue o princípio da unicidade sindical.
Trata-se da proibição da criação de mais de uma entidade sindical representativa de uma mesma categoria na mesma base territorial que não poderá ser inferior a um município. Artigo 8, I da CF.
Explique o modelo da pluralidade ou pluralismo sindical;
Neste modelo não há limitação quantitativa de sindicatos por base territorial.
Explique o modelo da unidade prática.
Neste modelo o ordenamento assegura a pluralidade, mas, democraticamente, a categoria opta por unir-se para ganhar força, como ocorre na Alemanha.
O que é o desmembramento:
Fracionamento objetivo, ou seja, haverá da cisão base territorial da categoria, assim sendo, atinge a questão geográfica, desde que respeitada a base territorial mínima de um município.
O que é a dissociação sindical?
Fracionamento subjetivo, ou seja, cisão da própria categoria, em outra. Quando um sindicato eclético se dissocia para formar sindicato específico poderá ter a mesma base territorial do primeiro.
Existe a liberdade de enquadramento sindical no Brasil?
A CF/88 impossibilita ao estabelecer a agregação por categoria.
Critérios de agregação dos trabalhadores.
1- sindicalismo por ofício ou profissão;
2- por categoria;
3- por empresa;
4- por ramo ou segmento.
O que é categoria profissional?
Define-se a categoria profissional pelo ramo da atividade econômica dos empregadores: atividades idênticas, similares ou conexas.
Qual princípio prevalece, o da especificidade ou da representatividade adequada?
O princípio da representatividade prevalece no momento que entidades sindicais embrionárias disputam o registro sindical.
O princípio da especificidade prevalece quando ocorre desmembramento ou dissociação.
Garantias aos dirigentes sindicais.
Artigo 1 da Convenção 98 da OIT
Artigo 543 da CLT.
Artigo 521 da CLT.
Estabilidade provisória. Súmula 369 do TST.
Qual a natureza jurídica da negociação coletiva
- É método alternativo de resolução dos conflitos, servindo como fonte autônoma material do direito do trabalho.
