CONALIS 2 Flashcards

1
Q

Quais as funções sindicais?

São 9

A
1- econômica;
2- política;
3- ética;
4- normativa;
5- assistencial;
6- representação;
7- modernizantes e progressista;
8- conservadora;
9- pacificadora;
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Fases da história do sindicalismo internacional.

A

1- fase da proibição;
2- fase da tolerância;
3- fase do reconhecimento;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

A liberdade sindical é um direito de 1 ou 2 dimensão?

A

Demonstra a interdependência dos direitos fundamentais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Existe liberdade sindical no Brasil?

A

Se a referência for a ordem jurídica antes de 1988, sim, existe liberdade sindical.

Mas, se o parâmetro for as normas internacionais de direitos humanos, forçoso reconhecer a liberdade sindical meramente relativa, porque o alcance é limitado pelo 1- princípio da unicidade sindical; 2- enquadramento sindical por categoria; 3- poder normativo da justiça do trabalho.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Dimensão coletiva da liberdade sindical.

A

criação de sindicatos, enquadramento sindical, autodeterminação, autorregulação, liberdade de representação, liberdade de greve, liberdade de negociação coletiva, liberdade de filiação a organizações internacionais;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Dimensão individual da liberdade sindical.

A

Liberdade de ingresso, liberdade de participação, liberdade de não se filiar e se desfiliar (liberdade de não financiar).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Liberdade sindical, como direito humano. Previsões normativas internacionais.

A
  • Artigo 23 da DUDH;
  • Artigo 22 do Pacto de São José;
  • Artigo 22 do PIDCP
  • Artigo 8 do PIDESC
  • Artigo 8 do Protocolo de San Salvado;
  • Artigo 16 a 20 da Declaração Sociolaboral do Mercosul.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Em relação a Convenção 87 da OIT o Brasil se submete a Comissão de Peritos para a aplicação das convenções e das recomendações ratificadas?

A

Não, porque não ratificou a Convenção 87 da OIT.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

O Brasil se submete ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT?

A

Sim, com base na Declaração da OIT de 1998, ainda que o estado não tenha ratificado, pelo só fato de pertencer à OIT.

A Comissão examina queixas de violações as convenções 87 e 98 da OIT.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

No conflito entre dois sindicatos embrionários, para qual deverá ser deferido o registro?

A

Pelo princípio da representatividade, para o sindicato mais representativo, que melhor agrega a categoria, na linha do artigo 519 da CLT.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Qual critério é utilizado no caso de sindicato eclético já existente e um ente sindical embrionário que pretende a dissociação da categoria?

A

Prevalece o critério da especificidade, na linha do artigo 571 da CLT.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Conceitue o princípio da unicidade sindical.

A

Trata-se da proibição da criação de mais de uma entidade sindical representativa de uma mesma categoria na mesma base territorial que não poderá ser inferior a um município. Artigo 8, I da CF.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Explique o modelo da pluralidade ou pluralismo sindical;

A

Neste modelo não há limitação quantitativa de sindicatos por base territorial.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Explique o modelo da unidade prática.

A

Neste modelo o ordenamento assegura a pluralidade, mas, democraticamente, a categoria opta por unir-se para ganhar força, como ocorre na Alemanha.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O que é o desmembramento:

A

Fracionamento objetivo, ou seja, haverá da cisão base territorial da categoria, assim sendo, atinge a questão geográfica, desde que respeitada a base territorial mínima de um município.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O que é a dissociação sindical?

A

Fracionamento subjetivo, ou seja, cisão da própria categoria, em outra. Quando um sindicato eclético se dissocia para formar sindicato específico poderá ter a mesma base territorial do primeiro.

17
Q

Existe a liberdade de enquadramento sindical no Brasil?

A

A CF/88 impossibilita ao estabelecer a agregação por categoria.

18
Q

Critérios de agregação dos trabalhadores.

A

1- sindicalismo por ofício ou profissão;
2- por categoria;
3- por empresa;
4- por ramo ou segmento.

19
Q

O que é categoria profissional?

A

Define-se a categoria profissional pelo ramo da atividade econômica dos empregadores: atividades idênticas, similares ou conexas.

20
Q

Qual princípio prevalece, o da especificidade ou da representatividade adequada?

A

O princípio da representatividade prevalece no momento que entidades sindicais embrionárias disputam o registro sindical.

O princípio da especificidade prevalece quando ocorre desmembramento ou dissociação.

21
Q

Garantias aos dirigentes sindicais.

A

Artigo 1 da Convenção 98 da OIT

Artigo 543 da CLT.

Artigo 521 da CLT.

Estabilidade provisória. Súmula 369 do TST.

22
Q

Qual a natureza jurídica da negociação coletiva

A
  1. É método alternativo de resolução dos conflitos, servindo como fonte autônoma material do direito do trabalho.