CONAETE 2 Flashcards
Explique a teoria da cegueira deliberada. Aplicação no direito do trabalho
Criada na Suprema Corte dos EUA, originada no Direito Penal, a teoria da cegueira deliberada, ou teoria do avestruz, consiste na cegueira ou omissão intencional, deliberada, do agente econômico relevante, em relação a sua cadeia produtivo, auferindo, portanto, lucros e benefícios.
2- Explique a teoria da subordinação integrativa
Inspirada no direito espanhol e alemão. Na qual um fornecedor tem a quase totalidade ou totalidade de sua produção voltada a uma determinada empresa, estando os trabalhadores da cadeia inseridos na dinâmica da empresa detentora do poder econômico relevante.
3- Do que trata a teoria dos contratos coligados, das redes contratuais ou dos contratos em rede?
3- A teoria das redes contratuais, está prevista no artigo 12 do CDC (aplicação analógica), e responsabiliza solidariamente todos os componentes da cadeia produtiva pelos ilícitos e danos causados, uma vez que há uma interligação dos contratos voltados para uma determinada finalidade econômica comum.
4- Qual conceito da teoria da internalização das externalidades negativas?
Para Fabre é a teoria objetiva mais convincente quando detectadas degradações socioambientais em decorrência do trabalho escravo. Surgida no direito ambiental, e, aplicada no direito do trabalho, demonstra a interdependência dos direitos fundamentais, dos funda-se no artigo 14, parágrafo primeiro da Lei Federal n. 6938/1981 e no Princípio 16 da Declaração do Rio de 1992, os riscos sociais externos devem ser internalizados pelos agentes econômicos (princípio do poluidor-pagador).
6- Do que trata o artigo 7, VI, do Decreto n. 9.571/2018?
6- Prevê auditoria nas cadeias produtivas, ou seja, o dever de as empresas avaliarem e monitorarem os contratos firmados com fornecedores que contenham cláusulas que impeçam o trabalho infantil e escravo.
7- Explique a terceirização modular.
7- Terceirização de partes dos processo produtivo, como no setor têxtil. No caso concreto o MPT pode pedir a co-responsabilização da empresa detentora do poder econômico relevante sobre os ilícitos trabalhistas ocorridos na cadeia produtiva ou, ainda, com fundamento no artigo 84 do CDC, em tutela inibitória, proibição de a empresa subcontratar etapas da sua produção (STF).
8- O que se pretende com a responsabilização na cadeia produtiva?
8- Sobretudo a responsabilização jurídica do detentor do poder econômico relevante da cadeia produtiva, independentemente da existência culpa.
9- Quais teorias fundamentam a responsabilização civil de toda cadeia produtiva pela ocorrência do trabalho escravo?
9- Teoria do risco proveito, teoria da cegueira deliberada, teoria das redes contratuais, teria da internalização das externalidades negativas.
10- Explique a teoria do domínio do fato em sede de trabalho escravo em cadeia produtiva?
10- Também originária do Direito Penal, sustante que o detentor do poder econômico relevante é o autor do delito, por deter o controle final dos fatos e suas circunstâncias.
Quem é o detentor do poder econômico relevante em sede de cadeias produtivas?
Aquele, que, por seu porte, possui condições de ditar as regras em sua cadeia produtiva.
Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, aprovou os chamados?
Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, também, chamados de Princípios de Ruggie.
5- Explique o princípio 17 contido nos princípios de ruggie.
O princípio 17 prevê a auditoria de fornecedores (due diligence) em direitos humanos. São auditorias que as empresas devem realizar, a fim de identificar, prevenir, mitigar, e reparar os impactos negativos de suas atividade sobre os direitos humanos.
A recomendação 203 de 2014 da OIT, versa sobre trabalho forçado, tratou de cadeias produtivas?
Sim, item 4, “j”
Quais normas, recomendações tratam da responsabilidade em cadeia?
Artigo 7, VI do Decreto n.º 9571/2018
Item 4, “j” da Recomendação 203 de 2014 da OIT
Princípios de Ruggie da ONU (artigo 17)
Verificado o trabalho escravo na cadeia produtiva é possível declarar a ilicitude das subcontratações?
Com fundamento no artigo 84 do CDC, em tutela inibitória, pedir a proibição de a empresa subcontratar etapas de sua produção (é ilícito?)
