CONAETE 2 Flashcards

1
Q

Explique a teoria da cegueira deliberada. Aplicação no direito do trabalho

A

Criada na Suprema Corte dos EUA, originada no Direito Penal, a teoria da cegueira deliberada, ou teoria do avestruz, consiste na cegueira ou omissão intencional, deliberada, do agente econômico relevante, em relação a sua cadeia produtivo, auferindo, portanto, lucros e benefícios.

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2
Q

2- Explique a teoria da subordinação integrativa

A

Inspirada no direito espanhol e alemão. Na qual um fornecedor tem a quase totalidade ou totalidade de sua produção voltada a uma determinada empresa, estando os trabalhadores da cadeia inseridos na dinâmica da empresa detentora do poder econômico relevante.

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3
Q

3- Do que trata a teoria dos contratos coligados, das redes contratuais ou dos contratos em rede?

A

3- A teoria das redes contratuais, está prevista no artigo 12 do CDC (aplicação analógica), e responsabiliza solidariamente todos os componentes da cadeia produtiva pelos ilícitos e danos causados, uma vez que há uma interligação dos contratos voltados para uma determinada finalidade econômica comum.

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4
Q

4- Qual conceito da teoria da internalização das externalidades negativas?

A

Para Fabre é a teoria objetiva mais convincente quando detectadas degradações socioambientais em decorrência do trabalho escravo. Surgida no direito ambiental, e, aplicada no direito do trabalho, demonstra a interdependência dos direitos fundamentais, dos funda-se no artigo 14, parágrafo primeiro da Lei Federal n. 6938/1981 e no Princípio 16 da Declaração do Rio de 1992, os riscos sociais externos devem ser internalizados pelos agentes econômicos (princípio do poluidor-pagador).

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5
Q

6- Do que trata o artigo 7, VI, do Decreto n. 9.571/2018?

A

6- Prevê auditoria nas cadeias produtivas, ou seja, o dever de as empresas avaliarem e monitorarem os contratos firmados com fornecedores que contenham cláusulas que impeçam o trabalho infantil e escravo.

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6
Q

7- Explique a terceirização modular.

A

7- Terceirização de partes dos processo produtivo, como no setor têxtil. No caso concreto o MPT pode pedir a co-responsabilização da empresa detentora do poder econômico relevante sobre os ilícitos trabalhistas ocorridos na cadeia produtiva ou, ainda, com fundamento no artigo 84 do CDC, em tutela inibitória, proibição de a empresa subcontratar etapas da sua produção (STF).

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7
Q

8- O que se pretende com a responsabilização na cadeia produtiva?

A

8- Sobretudo a responsabilização jurídica do detentor do poder econômico relevante da cadeia produtiva, independentemente da existência culpa.

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8
Q

9- Quais teorias fundamentam a responsabilização civil de toda cadeia produtiva pela ocorrência do trabalho escravo?

A

9- Teoria do risco proveito, teoria da cegueira deliberada, teoria das redes contratuais, teria da internalização das externalidades negativas.

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9
Q

10- Explique a teoria do domínio do fato em sede de trabalho escravo em cadeia produtiva?

A

10- Também originária do Direito Penal, sustante que o detentor do poder econômico relevante é o autor do delito, por deter o controle final dos fatos e suas circunstâncias.

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10
Q

Quem é o detentor do poder econômico relevante em sede de cadeias produtivas?

A

Aquele, que, por seu porte, possui condições de ditar as regras em sua cadeia produtiva.

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11
Q

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, aprovou os chamados?

A

Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, também, chamados de Princípios de Ruggie.

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12
Q

5- Explique o princípio 17 contido nos princípios de ruggie.

A

O princípio 17 prevê a auditoria de fornecedores (due diligence) em direitos humanos. São auditorias que as empresas devem realizar, a fim de identificar, prevenir, mitigar, e reparar os impactos negativos de suas atividade sobre os direitos humanos.

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13
Q

A recomendação 203 de 2014 da OIT, versa sobre trabalho forçado, tratou de cadeias produtivas?

A

Sim, item 4, “j”

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14
Q

Quais normas, recomendações tratam da responsabilidade em cadeia?

A

Artigo 7, VI do Decreto n.º 9571/2018

Item 4, “j” da Recomendação 203 de 2014 da OIT

Princípios de Ruggie da ONU (artigo 17)

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15
Q

Verificado o trabalho escravo na cadeia produtiva é possível declarar a ilicitude das subcontratações?

A

Com fundamento no artigo 84 do CDC, em tutela inibitória, pedir a proibição de a empresa subcontratar etapas de sua produção (é ilícito?)

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