Ato e Fato Jurídico Flashcards
É _____ o prazo de _____ previsto para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
decadencial;
180 dias.
A confissão é ________, mas pode ser anulada se decorreu de erro __ ou de ____.
irrevogável;
de fato;
coação;
Evento futuro + certo (quando)
termo
Evento futuro + incerto (se ou quando)
condição.
Liberalidade + ônus (para que)
encargo
Nas declarações de vontade se atenderá mais à ___ nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
intenção
é ___ o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
anulável
- celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
nulidade absoluta.
Alegação de nulidade por simulação _____ de ação própria
prescinde
impede que o ato produza efeito até a condição. Suspende a aquisição do direito e suspende o exercício do direito.
CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
extingue/resolve o direito se ocorrer a condição. Não suspende a aquisição do direito, nem o exercício do direito, mas se for implementada desfaz tudo (resolve-se)
CONDIÇÃO RESOLUTIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é ______praticar os atos destinados a conservá-lo.
permitido.
FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO:
sem vontade humana
