Título III - Dos atos ilícitos (arts.186, 187 e 188).

Question 1

Art. 186. Aquele que, por …….. ou ……….. …………., …………. ou …………….., violar ……… e causar ……….. a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ……….

Answer 1

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Question 2

Art. 187. Também comete ato ………. o titular de um direito que, ao exercê-lo, …………. manifestamente os limites impostos pelo seu fim …………… ou ………., pela ……-…. ou pelos ……… ……………..

Answer 2

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Question 3

Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

I - os praticados em …………. …………….. ou no exercício regular de um direito reconhecido;

II - a deterioração ou destruição da ………… …………., ou a lesão a ………….., a fim de remover perigo iminente.

Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

Answer 3

Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.