Cap. I Dos bens considerados em si mesmos. Seção IV Dos bens divisíveis (arts. 87 e 88). Flashcards
1
Q
Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar…
A
…sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
2
Q
Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por…
A
…determinação da lei ou por vontade das partes.
