Livro II Dos bens. Título Único: Das diferentes classes de bens - Cap. I Dos bens considerados em si mesmos. Seção I Dos bens imóveis (arts.79 ao 81). Flashcards
1
Q
Art. 79. São bens imóveis…
A
…o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
2
Q
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I -
II -
A
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
para nele se reempregarem.
3
Q
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I -
II -
A
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.