Cap. II - Dos direitos da personalidade (arts.11 ao 21)

Question 1

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são…

Answer 1

…intransmissíveis e irrenunciáveis, NÃO podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Question 2

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis…

Answer 2

…não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Question 3

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação…

Answer 3

…voluntária.

Question 4

Art. 12. Pode pedir que cesse a ameaça, ou a…

Answer 4

lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Question 5

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e …

Answer 5

… reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Question 6

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o …

Answer 6

… cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Question 7

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o…

Answer 7

..quarto grau.

Question 8

Art. 14. É válida, com objetivo…

Answer 8

… científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Question 9

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a ………………………… do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Answer 9

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a DISPOSIÇÃO GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Question 10

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser…

Answer 10

…livremente revogado a qualquer tempo.

Question 11

Art. 15. Ninguém pode ser…

Answer 11

…constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Question 12

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a…

Answer 12

…tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Question 13

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a…

Answer 13

…intervenção cirúrgica.

Question 14

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao…

Answer 14

…nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Question 15

Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos…o prenome e o sobrenome.

Answer 15

…o prenome e o sobrenome.

Question 16

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem…………………………. que a exponham ao desprezo público, ainda ……………………………………….

Answer 16

Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem EM PUBLICAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES que a exponham ao desprezo público, ainda QUANDO NÃO HAJA INTENÇÃO DIFAMATÓRIA.

Question 17

Art. 18. Sem ……………….., não se pode usar o nome alheio em ………………………….

Answer 17

Art. 18. Sem AUTORIZAÇÃO, não se pode usar o nome alheio em PROPAGANDA COMERCIAL.

Question 18

Art. 19. O …………………. adotado para atividades lícitas ………………………………………………………………..

Answer 18

Art. 19. O PSEUDÔNIMO adotado para atividades lícitas GOZA DA PROTEÇÃO QUE SE DÁ AO NOME.

Question 19

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à ……………………………………….. ou à manutenção da ordem pública, a ……………… de escritos, a ………………….. da palavra, ou a publicação, a ………………… ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a …………, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins ………………….

Answer 19

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a DIVULGAÇÃO de escritos, a TRANSMISSÃO da palavra, ou a publicação, a EXPOSIÇÃO ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a HONRA, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins COMERCIAIS.

Question 20

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o …………………….., os ………………………… ou os ………………………….

Answer 20

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o CÔNJUGE, os ASCENDENTES ou os DESCENDENTES.

Question 21

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará…

Answer 21

…as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.