Título II - Dos atos jurídicos lícitos (art.185).

Question 1

Art. 185. Aos atos jurídicos …………., que não sejam …………. …………….., aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.

Answer 1

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.