Título III - Do domicílio (arts.70 ao 78).

Question 1

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o…

Answer 1

….lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Question 2

Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu….

Answer 2

…qualquer delas.

Question 3

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o ….. …….. …….. …. …………

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as ………. que lhe corresponderem.

Answer 3

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Question 4

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, …

Answer 4

…o lugar onde for encontrada.

Question 5

Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a …

Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Answer 5

… a intenção manifesta de o mudar.

Parágrafo único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Question 6

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Answer 6

I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Question 7

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União,…

Answer 7

…o Distrito Federal;

Question 8

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

II - dos Estados e Territórios, …

Answer 8

…as respectivas capitais;

Question 9

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

III - do Município, …

Answer 9

…o lugar onde funcione a administração municipal;

Question 10

IV - das demais pessoas jurídicas, …

Answer 10

…o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Question 11

Art. 75 § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para…

Answer 11

…os atos nele praticados.

Question 12

Art. 75 § 2o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, …

Answer 12

…o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

Question 13

Art. 76. Têm domicílio necessário…

Answer 13

…o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Question 14

Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu ………….. ….. ……………; o do servidor público, o lugar em que ……. ………………..suas funções; o do militar, onde …….., e, sendo da ………….. ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde … …….. ………. ………; e o do preso, o lugar em …… ………… a …………

Answer 14

Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Question 15

Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no….

Answer 15

…Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Question 16

Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes… especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Answer 16

…especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.