Cap. II Da decadência (arts.207 ao 2011).

Question 1

Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, ….. se aplicam à decadência as normas que ……………., …………. ou …………………. a prescrição.

Answer 1

Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Question 2

Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. ….. e ….., inciso…

Answer 2

Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

Question 3

Art. 209. É …….. a renúncia à decadência ……….. em …..

Answer 3

Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Question 4

Art. 210. Deve o juiz, ….. ………., conhecer da decadência, quando …………….. por ……

Answer 4

Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Question 5

Art. 211. Se a decadência for ………………., a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer ……… de ………….., mas o juiz …… pode ……… a ……………..

Answer 5

Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.