Teoria Geral dos direitos humanos Flashcards
Conceito de Direito do homem
Direitos biológicos inerentes à condição humana. Decorrem do simples fato de serem humanos. Não precisando de positivação.
Qual é o nome do princípio que justifica o conceito de direito do homem?
Direito Jusnatural
Conceito de Direitos fundamentais
Precisam ser positivados em texto jurídico interno. Exemplo: CF 88
Conceito de Direitos humanos
Precisam ser positivados em texto jurídico externo. Ex: Tratado internacionais, cartas, pactos, acordos, entre outros.
Dignidade da pessoa humana:
Função unificadora
Reúne todo o ordenamento jurídico (Eixo axiológico ou valorativo);
A dignidade da pessoa humana possui dupla função. Cite-as
Unificadora e hermenêutica.
Dignidade da pessoa humana:
Função hermenêutica
Interpreta o direito, seus limites e inspira a aplicação do direito. (Hermenêutica significa interpretação)
A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental, mas não é um princípio da República Federativa do Brasil.
V OU F
Verdadeiro.
Na CF88, tem-se:
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
1- Fundamentos (III - Dignidade da pessoa humana)
2 - Objetivos fundamentais
3- Princípios
Dos princípios fundamentais:
ART 1: Fundamentos
Soberania
cidadania
dignidade da pessoa humana,
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralidade política
SOCIDIVAPLU
Dos princípios fundamentais:
ART 3 : Objetivos fundamentais
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades.
Promover o bem de todos sem preconceitos de raça. cor, sexo, etc;
CONGA ERRA PRO
Dos princípios fundamentais:
ART 4: Princípios
Independência nacional, preservação dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não intervenção
igualdade entre estados, defesa da paz
solução pacífica de conflitos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade,
concessão de asilo político
