Teoria Geral dos direitos humanos

Question 1

Conceito de Direito do homem

Answer 1

Direitos biológicos inerentes à condição humana. Decorrem do simples fato de serem humanos. Não precisando de positivação.

Question 2

Qual é o nome do princípio que justifica o conceito de direito do homem?

Answer 2

Direito Jusnatural

Question 3

Conceito de Direitos fundamentais

Answer 3

Precisam ser positivados em texto jurídico interno. Exemplo: CF 88

Question 4

Conceito de Direitos humanos

Answer 4

Precisam ser positivados em texto jurídico externo. Ex: Tratado internacionais, cartas, pactos, acordos, entre outros.

Question 5

Dignidade da pessoa humana:
Função unificadora

Answer 5

Reúne todo o ordenamento jurídico (Eixo axiológico ou valorativo);

Question 6

A dignidade da pessoa humana possui dupla função. Cite-as

Answer 6

Unificadora e hermenêutica.

Question 7

Dignidade da pessoa humana:
Função hermenêutica

Answer 7

Interpreta o direito, seus limites e inspira a aplicação do direito. (Hermenêutica significa interpretação)

Question 8

A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental, mas não é um princípio da República Federativa do Brasil.

V OU F

Answer 8

Verdadeiro.

Na CF88, tem-se:
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
1- Fundamentos (III - Dignidade da pessoa humana)

2 - Objetivos fundamentais
3- Princípios

Question 9

Dos princípios fundamentais:
ART 1: Fundamentos

Answer 9

Soberania
cidadania
dignidade da pessoa humana,
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralidade política

SOCIDIVAPLU

Question 10

Dos princípios fundamentais:
ART 3 : Objetivos fundamentais

Answer 10

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades.
Promover o bem de todos sem preconceitos de raça. cor, sexo, etc;

CONGA ERRA PRO

Question 11

Dos princípios fundamentais:
ART 4: Princípios

Answer 11

Independência nacional, preservação dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não intervenção
igualdade entre estados, defesa da paz
solução pacífica de conflitos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade,
concessão de asilo político

Question 12

A proteção dos direitos essenciais do ser humano no plano internacional recai em três sub-ramos específicos do Direito Internacional Público:

.

Answer 12

• Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) -> proteção do ser humano em todos os aspectos, englobando direitos civis e políticos e também direitos sociais, econômicos e culturais. (1 e 2 geração de dh)
• Direito Internacional Humanitário (DIH) : Já o DIH foca na proteção do ser humano na situação específica dos conflitos armados (internacionais e não internacionais).
• Direito Internacional dos Refugia- dos (DIR). =proteção do refugiado, desde a saída do seu local de residência, trânsito de um país para outro, concessão de refúgio no país de acolhimento e seu eventual termo

Question 13

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano é possível afirmar:

Não coincidem, pois é possível haver DH que não seja direito fundamental e vice-versa.

V ou f

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

Teorias que fundamentam os direitos humanos

1. Teoria Jusnaturalista: Os DH existem só pelo fato da existência humana, não precisam de positivação;
2. Teoria Positivista: DH só tem validade se estiver positivado em algum lugar;
3. Teoria Moralista: nem DH naturais, nem positivados, são direitos construídos a partir do convívio social;

Question 15

Gerações de Direitos Humanos:

1 Geração: Direitos de Liberdade, Civis e políticos;

2. Geração: Direitos de Igualdade, Sociais, econômicos e culturais;

3 Geração: Direitos de Fraternidade, difusos, coletivos, transindividuais, dos povos da humanidade; Direitos de meio ambiente equilibrado;

4 Geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.

Answer 15

Todas estão corretas;

Question 16

Magna Carta: 1215.

• Traz apenas direitos de primeira geração;
• É origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal;