Lei 13.060/ Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo

Question 1

Os órgãos de segurança pública devem priorizar o uso de instrumentos de _______________ e fazer uso _________ da força

Answer 1

menor potencial ofensivo

progressivo

Question 2

O uso progressivo da força não deve _____________________

Answer 2

colocar em risco a integridade física/psíquica dos policiais

Question 3

O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por parte de policiais se dá em obediência aos seguintes princípios:

Answer 3

LNRP

Legalidade (único explícito)
Necessidade
Razoabilidade
Proporcionalidade

Question 4

Não é legítimo o uso de arma de fogo contra: 2

Answer 4

a) contra pessoa em fuga, desarmada, ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou terceiros;

b) contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte aos agentes de segurança pública ou terceiros;

Question 5

Os cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de ____________________

Answer 5

Instrumentos não letais (instrumentos de menor potencial ofensivo)

Question 6

Os instrumentos de menor potencial ofensivo tem como objetivo:

Answer 6

conter, debilitar ou incapacitar temporariamente

Question 7

Sempre que o uso da força praticada por agente de segurança pública causar ferimentos em pessoas, deverão ser assegurados:

Answer 7

• imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos
• comunicação do ocorrido à família ou à pessoas por eles indicadas;