Incidente de deslocamento de competência Flashcards
1
Q
Para que ocorra o Incidente de Deslocamento de competência (IDC) é preciso que haja:
A
- GRAVE violação de direitos humanos
- Comprovação de desídia, descaso, menoscabo na condução do caso por parte da polícia e justiça local;
2
Q
Para que ocorra IDC, o PGR deve solicitar ao STJ.
V OU F
A
Verdadeiro.
O PGR solicita ao STJ.
3
Q
Em qual fase do inquérito pode ocorrer o IDC?
A
Qualquer fase.
4
Q
Quem faz o deslocamento de competência para a justiça Federal?
A
STJ
5
Q
Se inexistência de descaso, menoscabo na avaliação pela justiça estadual ……
A
Não há o que se falar em federalização do crime
6
Q
Exemplos de IDC:
A
Primeiro IDC : Pedido não foi aceito -> Dorothy Stang no paraná
Segundo ICD (Primeiro que foi aceito) - Manoel Matos no nordeste
