Eficácia dos direitos fundamentais Flashcards
1
Q
Eficácia vertical:
A
Estado em posição de supremacia em relação ao particular
Supremacia estatal
2
Q
Eficácia horizontal, privada ou externa
A
Particular –> Particular
(Eficácia direta e imediata e que dispensa regulamentação futura)
3
Q
Eficácia horizontal, precisa de mediação legislativa?
A
Não.
4
Q
Eficácia diagonal
A
Relação entre particular (empregado) e particular (empregador);
Estado não está presente
