A CF/88 e os tratados internacionais de proteção dos DH Flashcards
1
Q
Conceito de tratado internacional
A
acordo com efeitos jurídicos entre 2 ou mais pessoas de direito internacional com uma finalidade específica
são criados para reger situações futuras (Ex nunc), exceto se houver previsão expressa no tratado ou se ficar evidenciada a pretensão de retroatividade (Ex tunc) por vontade dos Estados partes signatários
Ex tunc = retroage
Ex nunca = nunca retroage (ex nunca mais )
2
Q
parei no minuto 08:30
A
2
Q
A
3
Q
A
3
Q
A
4
Q
A
5
Q
A
6
Q
A
