Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Question 1

Qual era o objetivo do TPI?

Answer 1

Ser diferente dos tribunais de exceção

Question 2

Cite 3 tribunais de exceção

Answer 2

Tribunal de Nuremberg,
Tribunal de Tokio
Tribunal penal internacional para a Ex. Iugoslávia

Question 3

Como funcionavam os julgamentos nos tribunais de exceção?

Answer 3

Os vencedores da guerra julgavam os perdedores

Question 4

Cite 3 características do Tribunal penal Internacional

Answer 4

1- Independencia (Não serve ao interesse de nenhum estado)

2- Permanência (Sede própria, permanente, surge quando chamado, mas já existe)

3- Atuação complementar (Atua em complementariedade à criação dos Estados)

Question 5

O TPI julga pessoas ou estados?

Answer 5

Julga pessoas pelos crimes mais graves que afetem a comunidade internacional.

Question 6

Quais são os 4 crimes julgados pelo TPI ?

Answer 6

Genocídio
Crimes contra a humanidade
Crimes de Guerra
Crime de agressão

Question 7

Conceitue genocídio

Answer 7

Destruição de um grupo nacional, étnico, racial e religioso.

Question 8

Conceitue
crimes contra a humanidade

Answer 8

Ataque a uma população civil

Ex: Homicídio, escravidão, extermínio, deportaçãoo ou transferencia forçada de uma população;

Question 9

TPI julga menores de 18 anos

V OU F

Answer 9

Falso.

Apenas maiores de 18, independentemente do crime

Question 10

Os crimes avaliados pelo TPI são imprescritíveis

V ou F

Answer 10

Verdadeiro.

ART 29

Question 11

Quantos juízes contem no TPI?

Answer 11

18

Question 12

TPI admite pena de morte?

Answer 12

Não, mas admite prisão perpétua em alguns casos ( Depende da ilicitude do fato + condições pessoais do acusado)

Question 13

TPI não aceita reservas. Ou o Estado acata seu documento por inteiro, ou não fará parte.
V OU F

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

Presidentes, chefes de governo e de Estado, podem ser julgados pelo TPI caso tenham cometido algum dos 4 crimes ?

Answer 14

Sim..

(Irrelevância da qualidade oficial) - não importa quem a pessoa é, se tiver cometido um dos 4 crimes, será julgado pelo TPI

Question 15

Art 20 - Ne bis in idem
qual é o significado ?

Answer 15

Não poderá ser julgado novamente no TPI alguém que já foi julgado anteriormente neste tribunal ou em outros tribunais pelo mesmo motivo;
Exceto se for entendido que o julgamento anterior foi muito problemático/austero/ortodoxo

Question 16

Línguas Oficiais do TPI

Answer 16

Inglês, francês, russo, chines, espanhol e árabe

são as mesmas do secretariado da ONU

Question 17

Línguas de trabalho do TPI

(Não confundir línguas oficiais com línguas de trabalho) Art 50

Answer 17

Ingles e francês

O regulamento processual pode definir outras línguas oficiais como línguas de trabalho dependendo da situação

Question 18

Maior pena pelo TPI de um modo geral :

Answer 18

30 anos de prisão

Além da prisão, pode receber uma multa