Fases, etapas de formação ou iter dos tratados

Question 1

Quais são as fases de formação de um tratado?

Answer 1

1 - Negociação e assinatura

2 - Referendo congressal

3- Ratificação

4- Promulgação e publicação

Question 2

V ou F.
A fase de negociação e assinatura, primeira fase de formação de um tratado, só pode ser assinada pelo Presidente da República. (Competência privativa)

Answer 2

Falso.

O presidente pode delegar a terceiros (pluripotenciários) para assinar.

Question 3

Quem são os pluripotenciários?

Answer 3

Diplomatas, autoridades, ministros de Estado, entre outros

Question 4

V Ou F

Na assinatura, já surgem os efeitos do tratado.

Answer 4

Falso.

Os efeitos do tratado só surgem após a ratificação.

Question 5

A ratificação de um tratado é uma competência exclusiva do Presidente da República, não podendo ser repassada à terceiros. O PR irá ratificar ou não este documento, baseado em qual princípio?

Answer 5

Princípio da discricionariedade. (Conveniência e oportunidade)

Question 6

Após a ratificação, surgem os efeitos externos e após a promulgação + publicação surgem os efeitos internos. V OU F

Answer 6

Verdadeiro.