Declaração Universal dos Direitos Humanos

Question 1

Em que ano surge a DUDH?

Answer 1

1948

(3 anos após a carta da ONU - 1945)

Question 2

Qual é a natureza jurídica da DUDH?
Responda sobre seu aspecto formal e material

Answer 2

Aspecto formal: Resolução da Assembleia geral da onu

Aspecto material: depende da corrente;

a) Corrente moderna: diz que a DUDH tem força vinculante, pois pela sua razão de ser (Jus cogens) nem precisa de sanção, uma vez que é mister que os Estados cumpram

b) Corrente tradicional: Não tem força vinculante pois é uma resolução, tendo caráter de recomendação.

Question 3

DUDH

ART 13 - Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência independentemente das fronteiras de cada estado.
Todo ser humano tem direito de adentrar qualquer país, inclusive o seu próprio e a ele regressar.

V OU F ??

Answer 3

Falso

ART 13 - Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência DENTRO das fronteiras de cada estado.

Todo ser humano tem direito de DEIXAR qualquer país, inclusive o seu próprio e a ele regressar.

Question 4

DUDH

ART 14 - Todo ser humano, vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar de asilo em outros países;

Exceto, se?

Answer 4

Exceto se a perseguição foi legítima, motivada por crime ou atos contrários aos objetivos e princípios das nações;