Estatuto do Idoso

Question 1

Idoso que aquele que tem mais de __________ anos

Answer 1

60 anos

Question 2

ESTATUTO DO IDOSO

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com ABSOLUTA PRIORIDADE, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Verdadeiro ou Falso ?

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

ESTATUTO DO IDOSO

Garantia de prioridade: maiores de ______________ anos

Prioridade especial: maiores de ________________ anos

Answer 3

60 anos

80 anos

Question 3

ESTATUTO DO IDOSO

GARANTIA DE PRIORIDADE
Cite as 9

I- ATENDIMENTO preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados

II- Preferência na FORMULAÇÃO e na EXECUÇÃO de políticas sociais públicas específicas

III- Prioridade no recebimento da RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda

IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso

V- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações

VI- Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos
que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência

VII- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços
aos idosos

VIII-Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os
aspectos biopsicossociais de envelhecimento

IX- Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais

Answer 3

I- ATENDIMENTO preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados

II- Preferência na FORMULAÇÃO e na EXECUÇÃO de políticas sociais públicas específicas

III- Prioridade no recebimento da RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda

IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso

V- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações

VI- Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos
que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência

VII- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços
aos idosos

VIII-Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os
aspectos biopsicossociais de envelhecimento

IX- Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais

Question 4

ESTATUTO DO IDOSO

DIREITO À VIDA

O envelhecimento é um direito ________________ e sua proteção é um direito ____________

Answer 4

personalíssimo

direito social

Question 5

é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Verdadeiro ou Falso

Answer 5

Verdadeiro

Question 6

a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sendo que entre as pessoas maiores de 75 (setenta e cinco) anos, é assegurada prioridade especial.

Verdadeiro ou Falso

Answer 6

Falso.

Prioridade especial é para maiores de 80 anos

Question 7

O Ministério Público deverá promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

Verdadeiro ou Falso

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

ESTATUTO DO IDOSO

O direito à LIBERDADE compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

Answer 8

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

Opinião e expressão;

Crença e culto religioso;

Prática de esportes e de diversões;

Participação na vida familiar e comunitária;

Participação na vida política, na forma da lei;

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação

Question 9

ESTATUTO DO IDOSO

O direito ao RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Verdadeiro ou falso

Answer 9

Verdadeiro

Question 10

ESTATUTO DO IDOSO

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação de alimentar SOLIDÁRIA e podendo o idoso optar entre os prestadores.

Verdadeiro ou falso

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

ESTATUTO DO IDOSO

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação de alimentar ________________ e podendo o idoso _____________________________

Answer 11

solidária

optar entre os prestadores.

(Ser solidária significa que não há preferência entre os obrigados, ou seja, pode-se cobrar de qualquer
um deles!)

Question 12

ESTATUTO DO IDOSO

GRATUIDADE

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, GRATUITAMENTE:

• Medicamentos, especialmente os de uso continuado
• Próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Question 13

ESTATUTO DO IDOSO

É VEDADA a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade

V ou F

Answer 13

Verdadeiro

Question 14

ESTATUTO DO IDOSO

ATENDIMENTO

VEDADO exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte
procedimento:

• Interesse do poder PÚBLICO: o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua RESIDÊNCIA
• o Interesse do próprio IDOSO: este se fará representar por PROCURADOR legalmente constituído

Question 15

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos sempre terão preferência especial sobre os demais idosos

Verdadeiro ou Falso

Answer 15

Falso.

Exceto: casos de emergência;

Question 16

ESTATUTO DO IDOSO

Tratamento de saúde

Estando o idoso no domínio de suas faculdades, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável.

Verdadeiro ou falso.

Answer 16

Verdadeiro;

Question 16

ESTATUTO DO IDOSO

Tratamento de saúde

Não estando o idoso no domínio de suas faculdades, o direito de optar pelo tratamento de saúde ocorrerá:

• Pelo curador, quando o idoso for interditado;
• Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
• Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
• Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, comunicando o fato ao Ministério Público

Verdadeiro ou falso.

Answer 16

Verdadeiro

Question 17

ESTATUTO DO IDOSO

Comunicação de Violência

Havendo suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação COMPULSÓRIA pelos
serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a
quaisquer dos seguintes órgãos: 5

Answer 17

Autoridade policial
Ministério Público
Conselho Municipal do Idoso
Conselho Estadual do Idoso
Conselho Nacional do Idoso

Question 18

ESTATUTO DO IDOSO

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ao idoso é garantido descontos de pelo menos _______________ nos ingressos, bem como o acesso preferencial aos
respectivos locais

Answer 18

50%

Question 19

ESTATUTO DO IDOSO

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

As _______________________ ofertarão às pessoas idosas, cursos e programas de extensão,
presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

Answer 19

instituições de educação SUPERIOR

Question 19

ESTATUTO DO IDOSO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tem direito ao LOAS, o idoso com idade ______________; que que não possuam meios para prover sua subsistência, nem
de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ___________________ nos
termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Answer 19

idade 65 anos (não confundir )

benefício mensal de 1 salário mínimo

Question 19

ESTATUTO DO IDOSO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos acima não será
computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.